O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 206, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 225, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 226, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA