O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, publicada em 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e considerando:

- a alteração do escopo e do projeto originalmente apresentados pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A - TBG à ANP, em ocasião da outorga da Autorização nº 29 de 06 de fevereiro de 2006, referente à implantação da estação de compressão de gás natural do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), no Município de Siderópolis/SC;

- a solicitação, feita pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A - TBG à ANP, através de Ofício datado de 12 de março de 2007, para a outorga de uma nova autorização de construção para a Estação de Compressão de Gás Natural de Siderópolis/SC, com conseqüente revogação da Autorização acima citada, resolve:

1. Publicar novo extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto em questão, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A - TBG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A - TBG continua em processo de análise pela ANP, e que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Em 28 de dezembro de 2005 foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, o Despacho nº 1.456 de 27 de dezembro de 2005 referente ao sumário do projeto para a transferência da Estação de Compressão (ECOMP) de Biguaçu (SC) para Siderópolis (SC). O projeto em questão contemplava a desmobilização integral da ECOMP de Biguaçu (SC), deslocamento dos equipamentos nela existentes para Siderópolis (SC), condicionamento e instalação na área da nova estação, bem como a incorporação de um novo compressor, semelhante aos existentes na ECOMP de Biguaçu. Posteriormente, foi outorgada, pela ANP, a Autorização nº 29, de 6 de fevereiro de 2006, referente à construção da nova ECOMP de Siderópolis (SC). Todavia, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG verificou a necessidade de alteração no projeto alvo da supracitada Autorização uma vez que a desmobilização da ECOMP de Biguaçu (SC) poderia implicar o aumento de risco de abastecimento ao longo do período de construção da ECOMP de Siderópolis (SC) além de envolver elevados custos. Desta forma, a empresa julgou que a implementação da referida instalação através da aquisição de novos equipamentos, sem a desmobilização da ECOMP de Biguaçu (SC), seria a opção mais indicada. Ressalta-se que a implementação da referida instalação não implicará o aumento de capacidade de transporte ao longo do trecho Sul do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL). Assim sendo, a manutenção da ECOMP de Biguaçu (SC) acarreta apenas o aumento de confiabilidade de suprimento de gás nas regiões supridas pelo trecho sul do GASBOL.

DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

A nova estação será construída em área adjacente à estação de medição operacional da TBG existente em Siderópolis (SC). Ela será interligada ao gasoduto por meio de conexões e válvulas a serem instaladas nas linhas em torno dos recebedores e lançadores de PIG existentes. Todo o projeto será realizado considerando a possibilidade de operação tanto no sentido Norte-Sul como no sentido Sul-Norte, inclusive na passagem de PIG.

As principais condições de operação da nova estação estão listadas abaixa e se assemelham àquelas originalmente previstas no caso da desmobilização ECOMP de Biguaçu (SC):

Ponto Normal de Operação - (a) Pressão de Sucção: 42 kgf/cm2g na entrada da estação; (b) Temperatura de Sucção: 27º C; (c) Pressão de Descarga: 70 kgf/cm2g na saída da estação; (d) vazão de gás natural: 2.800.076 Nm3/dia (ref. @ 20º C e 1,033 kgf/cm2); (e) Temperatura de Descarga: 55º C

Ponto Nominal de Operação - (a) Pressão de Sucção: 45 kgf/cm2g na entrada da estação; (b) Temperatura de Sucção: 27º C; (c) Pressão de Descarga: 75 kgf/cm2g na saída da estação; (d) vazão de gás natural: 2.800.076 Nm3/dia (ref. @ 20º C e 1,033 kgf/cm2); (e) Temperatura de Descarga: 55º C

DESCRIÇÃO BÁSICA DA INSTALAÇÃO

A ECOMP será dotada de utilidades para operar de forma autônoma e independente, tais como gás combustível, energia elétrica, ar comprimido e água. O próprio gás do GASBOL será utilizado no sistema de gás combustível para o acionamento dos compressores e, onde necessário, para os sistemas auxiliares da estação. As válvulas de bloqueio da ECOMP, assim como as válvulas de despressurização de emergência serão acionadas pelo próprio gás natural do gasoduto, por questão de segurança. Ar de instrumento será utilizado para o acionamento das demais válvulas.

A nova estação será equipada com todos os componentes e sistemas necessários à sua operação dentro dos parâmetros de segurança e confiabilidade adotados pela TBG em suas instalações. Os principais componentes da ECOMP são:

a) Sistema de compressão de gás, incluindo:

- 04 (quatro) compressores de gás, incluindo seus acionadores e sistemas auxiliares;

- Vasos separadores (Gas Scrubber) na sucção de cada compressor;

- Vaso separador (Gas Scrubber) na saída da estação para retenção de óleo lubrificante utilizado nos cilindros dos compressores. Um filtro garantirá que a quantidade de óleo lubrificante residual introduzida no duto não ultrapasse 0,25 litro / 5 milhões m3/dia (20º C e 1,0133 kgf/cm2) de gás comprimido;

- Válvulas automáticas de bloqueio na entrada e na saída da estação, incluindo as respectivas válvulas de by-pass. Estas válvulas serão do tipo esfera, fire-safe com duplo bloqueio e respiro intermediário;

- Válvulas de blow-down (despressurização) na entrada e na saída da estação;

- Resfriadores posteriores dos compressores de gás do tipo Air Cooler;

- Painéis de controle dos compressores;

- Instrumentação de campo, de medição, controle e proteção.

b) Sistemas Auxiliares da Estação de Compressão de Gás Natural:

- Sistema de tratamento e distribuição de gás combustível para utilização na estação;

- Sistema de ar comprimido de instrumentação e serviço da estação;

- Sistema de captação, armazenagem e distribuição de água da estação;

- Sistema elétrico de força, controle e proteção, inclusive equipamentos de interligação com a Concessionária e sistema automático de geração de emergência;

- Sistema de detecção de fogo e gás, e sistema de combate a incêndio;

- Sistema de drenagem;

- Sistema de iluminação normal e de emergência;

- Sistema de aterramento e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).

A Estação operará sob o comando dos operadores locais e será monitorada pela CSC do Rio de Janeiro.

MEIO AMBIENTE

Este projeto recebeu Licença de Instalação nº 349/2005, de 12 de dezembro de 2005, com validade de dois anos, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para o projeto original envolvendo a desmobilização da ECOMP de Biguaçu. O Ofício nº 77/2007 - CGENE / DILIC / IBAMA, de 04 de julho de 2007 reconhece a alteração do projeto da ECOMP de Siderópolis e informa que a Licença de Instalação nº 349/2005 continua válida.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO