Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 243, de 30.08.2007, DOU 31.08.2007.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010376/2005-93, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S.A. - TBG autorizada a construir a Estação de Compressão de gás natural no Km 937,2 do trecho sul do Gasoduto Bolívia - Brasil (GASBOL), localizada no município de Siderópolis (SC), sendo desmobilizada a Estação de Compressão de Biguaçu (SC).

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI"