Despacho SE/CONFAZ nº 65 DE 23/04/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2012

Bematech - Termo Descritivo Funcional nº 04/2012.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte:

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/2006:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO

LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL

004/2012

20.04.2012

ANÁLISE INICIAL

Conv. ICMS 09/2009

Data de protocolo 18.07.2011

Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - 020/2011

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
TIPO	MARCA	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
ECF-IF	Bematech	MP-4200 TH FI	01.00.00	EBF3	ATMEL DATAFLASH AT45DB642
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 27E799D1B961D16776B5AC2DFD0DA5BA
SHA1: 10C65FCA87A406A7AC6EEBF27A4CB9F2236B8541
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 03.22.01

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE):	BE
MM (MODELO):	10
AA	Ano de fabricação do equipamento
LLLLLLLLLLLLLL	Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL (no estado de localização)
BEMATECH S/A	82.373.077/0001-71	101.814.65-30

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇÃO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS				DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL		ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM

6. TOTALIZADORES:

Os totalizadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/2009 na redação do Ato COTEPE ICMS 12/2012.

7. CONTADORES:

Os contadores atendem as especificações de sigla, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/2009 na redação do Ato COTEPE ICMS 12/2012.

8. INDICADORES:

Os indicadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPE ICMS 16/2009 na redação do Ato COTEPE ICMS 12/2012.

9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO H A R D WA R E:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO: Lógica com detecção automática de abertura.

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
Alumínio	Rebitada no "Módulo fiscal blindado"(MFB)	Lateral direita

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

Bematech

Atenas

Térmica

Observações:

1 - Sensor de Papel: Ótico

2 - Guilhotina: Opcional

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO DE DISPOSITIVO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
ATMEL DATAFLASH	AT45DB642	64Mb(8MB)	Não possui

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO	IDENTIFICAÇÃO	Capacidade
SD WORM	SANDISK SDSDWRM-001G	1GB

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL (DE ACORDO COM CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE HARDWARE

EMITIDO PELA UDESC):

Conector	Tipo	Função
Porta Ethernet	Conector RJ-45	Porta para comunicação remota com o ECF
Porta USB Device	USB Tipo B	Porta para comunicação com o microcomputador
Porta USB Host	USB Tipo A	Porta para comunicação com dispositivo de armazenamento externo
Gaveta	Conector RJ-11	Conector para acionamento de gaveta
Wi-Fi	Conector fêmea 1x5 Conector fêmea 1x4	Previsão para conectar a placa Base com o módulo Wi-Fi versão de 4 ou 5 pinos
GPRS	Conector fêmea 1x9	Previsão para conectar a placa Base com o módulo GPRS
Entrada DC	Conector circular de alimentação 3 pinos	Entrada DC para conectar a fonte de alimentação

CONECTORES E JUMPERS DA PCF (DE ACORDO COM CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE HARDWARE EMITIDO PELA UDESC):

Identificação	Local	Tipo	Função
CN1	Interno	Barra de pinos 2x8 1,27mm	Interface JTAG do Software Básico
CN3	Interno	Barra de pinos 2x4	Não montado. Contém os sinais da interface SPI do Software Básico
CN4	Interno	Barra de pinos 2x8 1,27mm	Interface JTAG do BootLoader.
CN5	Interno	Barra de pinos 2x8 1,27mm	Interface JTAG da MF
CN6	Interno	Conector 50x2 0,8mm	Conecta a MFB com a placa Base
CN7	Interno	Soquete	Soquete para conexão da MFD
CN8 e CN9	Interno	Conector 1x3	Suporte mecânico da MFB. Pinos conectados ao GND
CN10	Interno	Conector flat-cable 6 vias	Não utilizado.
JP1	Interno	Jumper (não montado)	Não montado.
JP3	Interno	Barra de pinos 1x2	Liga a alimentação da Bateria
JP4	Interno	Barra pinos 2x2 Não montado.	Não montado.
JP5	Interno	Barra pinos 2x2 Não montado.	Não montado.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 - Permite acesso a informações remotamente, por meio de conexão Banda larga;

11.3 - Não permite a impressão de cheque;

11.4 - Não permite a autenticação de documentos;

11.5 - O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

11.5.1. WINMFD3.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.5.2. Instalador do aplicativo RTFISCO.EXE, para envio de comandos utilizando o protocolo ESC-ECF;

11.6 - O ECF permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrões de chaves de mercado;

11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.

11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL

(Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:

NOME ARQUIVO	AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5)
Bematech.dll	6D0E5D39A2CBBA56649CCA170701E62F
Bemafi32.dll	DE856675471F750E88566DD0F1FB43FC
BemaMFD3.dll	09FDA3CC285D6C02623163BBAAC49A46

11.9 - Na emissão de um Comprovante Não-Fiscal de SAÍDA, inclusive o totalizador de SANGRIA, o Software Básico incrementa o totalizador de Sangria, mas não reduz nenhum totalizador de Meios de Pagamento (por não identificar qual deles sofreu a sangria);

11.10 - Na extração do arquivo binário do software básico, para validação pelos algoritmos MD-

5 e SHA-1 é necessário a eliminação dos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/2006

INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

Coordenador Operacional
Felipe Letsch	SEF/SC
Analisadores
Nome	UF
Erson Lopes da Silva	SEFA/PR
Inácio José Oliveira Souza	SET/RN
José Antonio Magalhães da Costa	SEFAZ/BA
José Francisco de Mello	SEF/DF
José Galvone Scarpati Júnior	SEFAZ/ES
Manoel Carlos B. Almeida	SEFAZ/RR
Marcos Antonio Araujo do Rio	SEFAZ/RS
Reinaldo Prado de Albuquerque Mello	SEFAZ/MS
Sérgio Dias Pinetti	SEF/SC
Thiago Rocha Chaves	SEF/SC
Valêncio Ferreira da Silva Neto	SEF/SC
Rogério de Mello Macedo da Silva	SEF/SC

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

NOME: Alexandre da Silva Rios

CPF: 718.802.759-53

CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Especialista Técnico

NOME: Anderson Eduardo de Lima

CPF: 027.546.269-21

CARGO OU FUNÇÃO:

NOME: Edilson José Freschi

CPF: 041.870.119-94

CARGO OU FUNÇÃO:

LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Florianópolis, 20 de Abril de 2012

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: