Despacho ANP nº 645 de 27/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2007
Torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, com base na Resolução nº 15, de 18 de maio de 2005, torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento listado a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CONTRATADA / REGISTRO | CONTRATANTE / REGISTRO | Razão Indeferimento | Observação | Processo nº |
| Duque de Caxias | RJ | NACIONAL Gás Butano Distribuidora Ltda. - 5401 | PEDIGÁS Comércio de Gás Ltda. - 3275 | Cópia do Contrato sem autenticação do Cartório | - | DOC. 31725 |
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA