Despacho ANP nº 615 de 21/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2006
Torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Resolução nº 15, de 18 de maio de 2005, torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento listado a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CONTRATADA/REGISTRO | CONTRATANTE/REGISTRO | Razão Indeferimento | Observação | Processo nº |
| Duque de Caxias | RJ | REPSOL GÁS Brasil S/A. - 3199 | PROPANGÁS Ltda. - 6002 | A cedente não possui instalações em Duque de Caxias/RJ, autorizadas pela ANP. | - | 48610.004231/2006-34 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY