Despacho ANP nº 614 de 23/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2009

Torna sem efeito a publicação da revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, constante do Despacho ANP nº 200 de 2009.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, resolve tornar sem efeito a publicação da revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, constante do Despacho nº 200, publicado no DOU de 3 de fevereiro de 2009, Seção 1, Pág. 141.

MG0016082 A P MAGALHÃES E CIA LTDA. 21.027.537/0001-15 IPATINGA MG 
48610.017533/2001-68 

EDSON MENEZES DA SILVA