O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003111/2006-11, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto de construção do Ramal Campos Elíseos - Anel de Gás Residual, localizado no Município de Duque de Caxias / RJ, apresentados pela Transportadora Associada de Gás S.A - TAG, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TAG, Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S.A - TAG, através de Carta datada de 20 de fevereiro de 2008;

- que o projeto referente à implantação do Ramal Campos Elíseos - Anel de Gás Residual, encaminhado à ANP pela Transportadora Associada de Gás S.A - TAG, complementa o projeto do Anel de Gás Residual da REDUC, publicado mediante o Despacho nº 983, de 28.09.2006 (DOU 29.09.2006); resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção do Ramal Campos Elíseos - Anel de Gás Residual, localizado no Município Duque de Caxias, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S.A - TAG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP;

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O ramal irá conectar o manifold onde serão interligados os gasodutos Japeri-REDUC, gasoduto do sistema de GNL da Baía da Guanabara e GASDUC III, a ser instalado na área futura da estação de Campos Elíseos, ao anel de gás residual e pontos de entrega Termorio I e Termorio II.

Este ramal, juntamente com o GASDUC III, permitirá separar dois níveis de pressão no sistema de gasodutos. O ramal será alinhado com o gasoduto do GNL, operando em alta pressão, e com o futuro gasoduto Japeri-REDUC, enquanto o GASDUC II irá operar em baixa pressão, na chegada ao anel de gás residual. Com estes gasodutos será possível selecionar, entre os pontos de entrega Termorio I e Termorio II e anel de gás residual, quais receberão em alta pressão, proveniente do Sistema de GNL, e quais receberão em baixa pressão, proveniente de Cabiúnas. Com a entrada em operação do GASDUC III este ramal passará a operar com a pressão presente no header de alta pressão do manifold de Campos Elíseos.

DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O ramal será composto por uma linha tronco com aproximadamente 2,3km de extensão e 20" de diâmetro nominal, interligando duas áreas do município de Duque de Caxias - RJ. Haverá uma área de lançamento de pigs, na estação de Campos Elíseos, e uma de recebimento de pigs junto ao anel de gás residual. Em ambas as extremidades do ramal serão instalados medidores de vazão com o objetivo de controle operacional. O diagrama em blocos que representa este empreendimento consta do desenho DE-4715.14-6521-943-PEN-001, fornecido à ANP. O ramal inicia na área da futura Estação de Compressão Campos Elíseos, localizada no município de Duque de Caxias, e segue na faixa existente do gasoduto Cabiúnas- REDUC (GASDUC I) e na faixa existente do oleoduto TEBIG-Campos Elíseos (ORGIB) até a área do Anel de Gás Residual.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O ramal foi projetado para operar com os seguintes limites operacionais:

O projeto básico de todo o sistema foi executado de acordo com a norma ABNT NBR 12712 e a norma ASME B-31.8. O ramal será construído com tubos de diâmetro nominal de 20", fabricados conforme especificações da norma API 5L X70 e requisitos adicionais de projeto. A classe de pressão das conexões e flanges deste ramal será de 600# de acordo com a ASME B16.5. As conexões fabricadas com aço de alta resistência serão de acordo com a MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Da mesma forma, flanges de aço em alta resistência serão fabricados conforme MSS-SP 44, com requisitos adicionais de projeto.

Os tubos usados neste ramal terão espessura de 0,469". Estes tubos serão revestidos externamente para evitar processos corrosivos. Este revestimento será de polietileno tripla camada. As juntas soldadas serão revestidas com mantas termo-contrátil. Como proteção adicional contra a corrosão será instalado um sistema de proteção catódica. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento, nas áreas de lançamento e recebimento de pig, de modo a evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos. Os tubos serão revestidos internamente para reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. Este revestimento será em epóxi. As juntas internas não serão revestidas. Os lançadores e recebedores de pig serão instalados no ramal com a finalidade de efetuar inspeção e limpeza. Esses dispositivos proporcionarão o lançamento de pigs instrumentados, os quais possibilitarão a monitoração do estado físico do duto. No ramal serão instalados instrumentos para monitoramento de dados de vazão, temperatura e pressão.

O Anel de Gás Residual da REDUC, em função do acréscimo do presente ramal, será alterado de modo que para a realização da interligação do GASDUC II com o Anel de Gás Residual será utilizado o ramal atualmente existente entre as tubulações de interligações e o city-gate da Termorio, com a sua complementação através da instalação de medidor de vazão junto à chegada ao manifold do city-gate Termorio.

Com a entrada em operação do Ramal Campos Elíseos - Anel de Gás Residual serão incluídos os seguintes alinhamentos possíveis ao projeto inicial do Anel de Gás Residual da REDUC: i) alinhamento do ramal proposto com os city-gates Termorio I e II; e ii) alinhamento do ramal proposto com a descarga da nova estação de compressão, através da estação limitadora de pressão (como a previsão para o ramal é operar com pressão superior a 70 Kgf/cm2, o alinhamento será sempre para a descarga da estação de compressão).

Em uma fase posterior, com o início da operação do gasoduto GASDUC III haverá a inversão do escoamento de gás não processado, do GASDUC I para o GASDUC II. A interligação destes gasodutos está representada no memorial descritivo MD-4715.13.65.940-PEN-001 (manifold da ECOMP Campos Elíseos), conforme descrito no MD-4150.37-6111-940-PEN-003 (Anel de Gás Residual da REDUC).

SISTEMA DE CONTROLE E SUPERVISÃO

O ramal será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para a sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do ramal serão operados a partir da Estação Mestre da Transpetro. Este ramal irá ser interligado aos sistemas de transmissão de dados existentes na estação Campos Elíseos.

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

O ramal será construído de acordo com a norma de construção e montagem de dutos terrestres da Petrobrás N-464, com requisitos adicionais de projeto. O ramal será enterrado em toda a sua extensão com cobertura mínima de 1 (um) metro, exceto em trechos rochosos, onde será admitida uma profundidade de 60cm. Em áreas de cultura mecanizada e em regiões próximas aos centros urbanos ou com possibilidade de ocupação, o projeto prevê uma cobertura mínima de 1,5 m.

Em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto, tais como, nas travessias de rios e cruzamento com rodovias, ferrovias e outros dutos, serão adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto e tubo camisa. As soldas serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas. Serão realizadas, após o enterramento do duto, inspeções com pigs geométricos e placas calibradoras para garantir que não haja defeitos de amassamento e ovalização nos tubos. Equipamentos e dispositivos pré-fabricados, tais como válvulas, lançadores e recebedores de pig e cavalotes, serão pré-testados hidrostaticamente antes de sua montagem no ramal.

Atendendo ao disposto nas normas ABNT NBr-12712 e ASME B31.8, no final da montagem, o ramal será testado hidrostaticamente, com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica. O ramal será submetido a um processo de secagem, preparando-o para o início da operação com gás natural.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste empreendimento foram:

MEIO AMBIENTE

A Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG informa que a Licença de Instalação do Anel de Gás Residual encontra-se em processo de revisão (inclusão do ramal Campos Elíseos - Anel de Gás Residual e mudança de titularidade do Líder do Consórcio) junto ao órgão ambiental estadual.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO