O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003111/2006-11, considerando:

As informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Anel de Gás Residual da REDUC, projeto este apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

A solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através de Ofício TNS-DGG nº 2/2006 datado de 14 de março de 2006; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Anel de Gás Residual da REDUC, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa TNS, em nome do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, continua em processo de análise e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. Descrição do Empreendimento

A construção do Anel de Gás Residual da Reduc tem por objetivo permitir que o gás residual proveniente dos Gasodutos Cabiúnas - Reduc (GASDUC I e II), das Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN) da Reduc e, eventualmente, do Gasoduto Reduc - Volta Redonda (GASVOL) sejam transferidos para os pontos de entrega da Termorio e da CEG, bem como para o Gasoduto Reduc - Belo Horizonte (GASBEL) e o Gasoduto Reduc - Volta Redonda (GASVOL), sem a necessidade de passagem pelas Unidades de Processamento de Gás Natural da Reduc.

Os gasodutos provenientes da estação de Cabiúnas podem operar tanto com gás natural rico quanto com gás natural residual (produto resultante do processamento do gás rico na UPGN da estação de Cabiúnas). Para possibilitar o alinhamento do gás rico com o coletor de condensado na REDUC e do gás residual com o Anel de gás residual serão realizadas modificações no GASDUC I e no GASDUC II. No GASDUC I será realizado o seccionamento das tubulações de interligações, na área onde já estão localizados os lançadores de pigs do GASBEL e do GASVOL, visando a instalação de um recebedor de pigs e das derivações que direcionarão o gás residual para o manifold do anel de gás residual. O seccionamento do GASDUC I será realizado por um método que mantém o fluxo do gás nas tubulações de interligações, através da construção de uma derivação provisória. Já no GASDUC II serão realizadas adaptações na área onde está localizado o recebedor de pigs removível, de modo a estabelecer uma derivação do gás residual, sendo o mesmo direcionado para o anel de gás residual.

Para permitir a passagem de pigs no trecho entre os recebedores do GASDUC I e GASDUC II e a Reduc, está prevista a possibilidade de retirada destes recebedores e a instalação de um carretel. Para a realização da interligação do GASDUC II com o anel de gás residual será utilizado o ramal atualmente existente entre as tubulações de interligações e o ponto de entrega da Termorio, com a sua complementação através da construção de trechos de duto que o interligarão ao recebedor do GASDUC II e ao anel de gás residual.

1.1 Descrição das Instalações do Anel de Gás Residual

O Anel de Gás Residual da REDUC foi projetado para operar com capacidade máxima de 10.650.000m3/dia (na condição de referência para vazão de 1atm e 20ºC). Além das modificações nos gasodutos citados acima, o projeto prevê a construção das seguintes instalações:

Manifold Principal

O manifold principal fará o alinhamento do gás residual proveniente do GASDUC I, do GASDUC II e das Unidades de Processamento de Gás Natural da Reduc com os gasodutos GASBEL e GASVOL, os pontos de entrega Termorio I e Termorio II, além do alinhamento com a nova estação de compressão da Reduc. O manifold também realizará o alinhamento do GASVOL com a estação de compressão, o Gasbel e os pontos de entrega, quando for necessário o recebimento de gás proveniente do gasoduto Campinas - Rio.

Os alinhamentos previstos para o manifold principal são:

- descarga das Unidades de Processamento de Gás Natural da Reduc com a sucção dos compressores;

- descarga dos compressores existentes nas Unidades de Processamento de Gás Natural da Reduc com a descarga dos novos compressores;

- do gás residual proveniente do GASDUC I e GASDUC II com a nova estação de compressão da Reduc. O alinhamento será com a descarga se a pressão for superior a 70kgf/cm² e com a sucção para valores inferiores;

- da descarga dos compressores com o GASBEL;

- da descarga dos compressores com o GASVOL, através de um sistema de limitação de pressão que limitará a pressão máxima no GASVOL, permitindo a prioridade de gás para o GASBEL;

- da descarga dos compressores com os pontos de entrega Termorio I e II;

- do GASVOL com a sucção dos compressores;

- do GASVOL com os pontos de entrega Termorio I e II;

Para a interligação do manifold com os gasodutos GASBEL e GASVOL será realizado o seccionamento dessas tubulações a montante dos lançadores de pigs, para a instalação de derivações. Os trechos do GASVOL e do GASBEL entre os lançadores de pigs e a Unidade de Processamento da Reduc serão, respectivamente, a descarga e a sucção dos compressores existentes na UPGN. Com a instalação da nova estação de compressão da REDUC, em função do GASVOL possuir diâmetro superior ao GASBEL, serão invertidas as funções dos trechos, sendo que o GASVOL irá operar como sucção dos compressores.

Estação Limitadora de Pressão

Para permitir o alinhamento do gás residual proveniente do GASDUC I e GASDUC II com o anel de gás residual da Reduc, que possuem pressões de operação distintas, será instalada uma estação limitadora de pressão. A estação possuirá um estágio de filtragem do gás, composto de dois ramais com filtros combinados. Cada ramal terá capacidade de 100% da vazão máxima. No segundo estágio será realizado controle da pressão, sendo composto de três ramais com capacidade individual de 50% da vazão máxima. As válvulas de controle irão limitar a pressão máxima à jusante. Caso a temperatura na entrada da estação de compressão ou na saída para o GASBEL e para o GASVOL atinja o valor de 5ºC, as válvulas de controle passarão a limitar este valor mínimo de temperatura.

Sistema de Medição de Vazão

Para controle operacional do volume de gás transferido entre as interligações e com as Unidades de Processamento da Reduc, serão instalados medidores de vazão. A vazão de gás natural proveniente do GASDUC I e GASDUC II, devido à presença de condensado, é realizada após o coletor de condensado. Os medidores de vazão terão como objetivo a medição para transferência de custódia e para controle operacional. Será realizada a medição de vazão nas seguintes transferências:

Para a sucção dos compressores, proveniente das UPGNs (medição de transferência de custódia);

Para a descarga dos compressores, proveniente das UPGNs (medição de transferência de custódia);

Para a sucção ou descarga dos compressores, proveniente do GASDUC I e GASDUC II;

Para o GASBEL;

Para o GASVOL;

do gás residual proveniente do GASDUC I;

do gás residual proveniente do GASDUC II.

Tubos e acessórios Os tubos a serem lançados nos trechos enterrados da faixa do GASBEL e do GASVOL, que interligarão o manifold principal com a estação de compressão da Reduc, serão fabricados de acordo com o API 5L PSL2, dimensionados de acordo com a NBR-12712 e ASME B-31.8, considerando para fator de projeto o valor de 0,5. A sobrespessura para corrosão deve ser de 1,3 mm.

O trecho de duto que se interligará com a sucção da estação de compressão da Reduc terá diâmetro nominal de 18", material em API 5L X 52, ou superior, e espessura máxima de 0,438". Os demais trechos de duto deverão ter diâmetro nominal de 16", material em API 5L Gr. B, ou superior. A sobrespessura para corrosão é de 1 mm. Todos os trechos de duto enterrados deverão ser revestidos externamente com polietileno extrudado em tripla camada. Os tubos a serem utilizados na interligação dos GASDUC I e GASDUC II com os novos recebedores, nos trecho onde haverá passagem de pigs terão material com tensão de escoamento igual ou superior à existente nessas tubulações de interligações. No dimensionamento da espessura será considerado o valor de 0,5 para o fator de projeto. Os flanges e acessórios a serem utilizados nos trechos mencionados no item anterior serão em alta resistência, semelhante às dos tubos.

Sistema de Odorização

Para odorizar o gás a ser enviado para o GASBEL e, eventualmente, para o GASVOL está previsto um sistema de odorização.

1.2 Sistema de Supervisão e Controle

O Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) terá sua operação centralizada no Centro de Controle de Gasodutos - CCG da TRANSPETRO no Rio de Janeiro. A área do GASBEL, GASVOL e GASDUC I, será toda remodelada com a transferência dos equipamentos instalados no abrigo existente para o novo abrigo (inclusive o cromatógrafo e meios de comunicação). As áreas da nova Estação de Compressão da Reduc (Estação de Compressão externa) e da REDUC (UPGNs e a Estação de Compressão interna), serão interligadas ao Anel de Gás Residual da Reduc, para permitir a correta operação em função da interdependência dos processos.

1.3 Características Técnicas de Projeto

As principais características de processo consideradas no projeto do anel de gás resudial são apresentadas na tabela a seguir:

Nota: Condição de Referência para vazão 1atm e 20ºC

1.4 Aspectos Construtivos

As tubulações de interligação do Anel de Gás Residual com a estação de compressão da Reduc e o GASDUC II serão construídas de acordo com a norma de construção e montagem de dutos terrestres da PETROBRAS N-464, com requisitos adicionais de projeto. As tubulações de interligações serão enterradas em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,00 m. As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas. Atendendo aos dispostos nas normas ABNT NBR nº 12.712 e ASME B31.8, no final da montagem, as tubulações de interligações serão testadas hidrostaticamente com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica. Finalmente, as tubulações de interligações serão submetidas a um processo de secagem, preparando-o para o início da operação com gás natural.

2. Segurança

O projeto do Anel de Gás Residual prevê a instalação de válvulas de segurança (SDV) na estação limitadora de pressão. A proteção contra sobrepressão dos trechos à jusante das válvulas de controle será realizada por tais SDVs, que limitarão a pressão em 68kgf/cm². Este valor está dentro dos limites de sobrepressão estabelecidos na NBR nº 12.712 e ASME B-31.8.

O projeto do Anel de Gás Residual prevê a Proteção Catódica de suas instalações. Os trechos de tubulação enterrados nas faixas de dutos serão protegidos catodicamente através de sua interligação aos dutos existentes. Para evitar a drenagem da corrente de proteção catódica nos aterramentos dos trechos de tubulação aéreos e equipamentos, serão instaladas juntas de isolamento elétrico nas interfaces entre os trechos aéreos e enterrados. Para monitoramento do potencial de proteção catódica serão instalados medidores de potencial tubo-solo nos lançadores e recebedores.

3. Meio Ambiente

A Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA emitiu a Licença de Instalação LI nº FE008072 para o empreendimento em 22 de setembro de 2005.

4. Padrões e Normas Utilizadas

As principais Normas Técnicas utilizadas no Memorial Descritivo nºs MD-4150.37-6111-940-PEN-003 para a elaboração do projeto da TNS foram:

Projeto - ABNT NBR nº 12.712/ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5 e MSS SP-44

Medição - AGA Reports nº 9

Válvulas - API 6D

Conexões - MSS SP-75

Lançadores / Recebedores de PIGs - PETROBRAS N-505

5. Cronograma

Segue abaixo o cronograma dos principais eventos projeto de construção do Anel de Gás da REDUC: