O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de julho de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF 15/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 16/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 17/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 18/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 19/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 20/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 21/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 22/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 23/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 24/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

AJUSTE SINIEF 25/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 53/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 54/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 55/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 56/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 57/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 58/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 59/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 60/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 61/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 62/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 63/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 64/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 65/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 66/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 67/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 68/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 69/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 70/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 71/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 72/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 73/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020.

CONVÊNIO ICMS 74/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 75/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

CONVÊNIO ICMS 76/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS