Despacho SE/CONFAZ nº 54 DE 12/04/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2012

ZPM - Termo Descritivo Funcional nº 03/2012.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte:

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO	DATA DA EMISSÃO	FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)	LEGISLAÇÃO APLICÁVEL	LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente)
003/2012	30.03.2012	Revisão	Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/2007	10089 - TECPAR

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
TIPO	MARCA	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
ECF-IF	ZPM	ZPM-500	01.00.07	5149	EPROM 27C040/27C4001, ou equivalente, com 512 KB
Autenticação do arquivo binário do Software Básico: MD5: 233792DC8DA17CA277C87D2F5B8B6E6B SHA1: ABC18CAA70C6BD9A1D56F6AE7BCB0FE0C292FAB7
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 49.29.02

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE):	ZP
MM (MODELO):	08
AA	ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL	Caracteres sequenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)
ZPM Indústria e Comércio Ltda.	00.908.118/0001-12	024/0383044

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim (*)

Sim

Sim (*)

(*) PARAMETRIZÁVEL.

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS	DESCONTOS
ITEM	SUBTOTAL	ITEM	SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim (*)	Sim	Sim (*)

(*) PARAMETRIZÁVEL.

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral	1	Totalizador Geral" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal
Venda Bruta Diária	1	VENDA BRUTA DIÁRIA
Parciais de Operações e Prestações Tributadas pelo ICMS e pelo ISSQN	16	Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente.
Isento ICMS	1	I1
Substituição Tributária ICMS	1	F1
Não Incidência ICMS	1	N1
Isento ISSQN	1	IS1
Substituição Tributária ISSQN	1	FS1
Não Incidência ISSQN	1	NS1
Tr o c o	1	TROCO
Desconto ICMS	1	"DESCONTO ICMS" na Leitura X e "DT" na Leitura da Memória Fiscal
Descontos Não Fiscais	1	DESC NÃO-FISC
Acréscimo ICMS	1	"ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e "AT" na Leitura da Memória Fiscal.
Acréscimos Não Fiscais	1	ACRE NÃO-FISC
Cancelamento ICMS	1	"CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e "CT" na Leitura da Memória Fiscal
Cancelamento ISSQN	1	"CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e "CS" na Leitura da Memória Fiscal.
Cancelamentos Não Fiscais	1	CANC NÃO-FISC
Total de ISSQN	1	TOTAL DE ISSQN
Total Operações Não Fiscais	1	"Total Oper Não-Fiscais" na Leitura X e "ON" na Leitura da Memória Fiscal
Totalizadores de Meios de Pagamento	16	15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro)
Totalizadores Não Fiscais	16	Programáveis

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Geral de Operação Não-Fiscal	GNF	Geral de Operação Não-Fiscal
Contador de Reinício de Operação	CRO	Contador de Reinício de Operação
Contador de Reduções z	CRZ	Contador de Reduções Z
Contador de Cupom Fiscal	CCF	Contador de Cupom Fiscal
Contador de Fita-Detalhe	CFD	Contador de Fita-Detalhe
Comprovante de Crédito ou Débito	CCD	Comprovante de Crédito ou Débito
Geral de Relatório Gerencial	GRG	Geral de Relatório Gerencial
Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada		Geral Oper. Não-Fiscal Canc.
Cupom Fiscal Cancelado		Cupom Fiscal Cancelado
Contador de Ordem de Operação	COO
Específicos de Operações Não-Fiscais (15 contadores)	CON	Programáveis
Específicos de Relatórios Gerenciais (20 contadores)	CER	Programáveis

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF	ECF
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos		Comprovante Não Emitido
Tempo Emitindo Documento Fiscal		Tempo Emitindo Doc. Fiscal
Tempo Operacional		Tempo Operacional
Operador	OPR	POR
Loja	LJ	LJ

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
01 Externo	A PCF é fixada no módulo identificado como "base de fixação da PCF", no qual se encontra a MF resinada e a plaqueta de identificação. Esta base possui dois rasgos e três pinos de fixação. Um tampo, designado como tampo inferior, é colocado sobre a base de fixação da PCF, cobrindo-a. Este tampo possui dois ganchos e três orifícios que, quando deslizado sobre a base, encaixa-se na base de fixação da PCF. Tanto a base, quanto o tampo inferior, possui orifícios que quando alinhados, são atravessados por um pino que impede a abertura do módulo fiscal. O pino possui um orifício para passagem do fio de lacração numa extremidade e uma borda arredondada maior na outra extremidade. Com a colocação deste pino e a passagem do fio de lacração, fica impossibilitada a abertura do módulo fiscal.
02 Internos	Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe. A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa ambos. Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na PCF, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito. A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB.

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
Alumínio	Rebitada	Parte posterior do ECF, na aba do módulo fiscal.

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
FUJITSU	FP-350	TÉRMICO	48	ÓTICO
Observação: Auto Cutter

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO DE DISPOSITIVO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP Eprom	Vide relatório TECPAR 104000AA01	1 Mbyte	Um

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	TIPO DE FIXAÇÃO
Memória Flash	Vide relatório TECPAR 104000AA01	128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes ou 1 GBytes	Removível com Lacre

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENT.	LOCAL	FUNÇÃO
COM1/CF1	EXTERNO	COMUNICAÇÃO SERIAL/USB (PC)
COM2/CF2	EXTERNO	COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO)
DC IN/CF 3	EXTERNO	CONECTOR PARA FONTE DE ALIMENTAÇÃO
DK/CF5	EXTERNO	ACIONAMENTO DA GAVETA
CF4	INTERNO	CONECTOR PARA MFD
CF6	INTERNO	CONECTOR PARA MECANISMO IMPRESSOR
CF7	INTERNO	CONECTOR PARA SENSOR DE FALTA DE PAPEL
CF8	INTERNO	CONECTOR PARA SENSOR DE POUCO PAPEL
CF9	INTERNO	CONECTOR PARA MF
CF10	INTERNO	CONECTOR PARA MF
CM1	INTERNO	CONECTOR PARA MOTOR DO CORTADOR DE PAPEL
CM4	INTERNO	CONECTOR PARA MOTOR DE PASSO DE AVANÇO DE PAPEL
CM3	INTERNO	CONECTOR PARA SENSOR DE CABEÇOTE LEVANTADO
CM4	INTERNO	CONECTOR PARA JTAG PARA LEITURA E PROGRAMAÇÃO DO DLP EPM570TC100-5

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 - Não permite a impressão de cheque;

11.3 - Não permite a autenticação de documentos;

11.4 - Os equipamentos já autorizados com a versão de software básico 01.00.06 deverão ter a versão substituída pela versão indicada neste termo, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

b) até 30.09.2012, caso não ocorra o momento anterior;

c) imediatamente por determinação do fisco.

11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/2001;

11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/2004 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante.

11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006;

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/2006 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

COORDENADOR OPERACIONAL
NOME: Sergio Dias Pinetti	UF: SC
DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE
NOME: José Fernando Soares	UF: RO
NOME: Nelson Hernandes Junior	UF: SP

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

NOME: Túlio Cícero Sartori

CPF: 294.398.920-72

CARGO OU FUNÇÃO: Técnico.

São Paulo, 30 de março de 2012. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA