O Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/1307/2009, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação, de autoria da antropóloga Edviges Marta Ioris, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,

Decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena BRAGANÇA-MARITUBA de ocupação do grupo tribal Munduruku, localizada no município de Belterra, Estado do Pará.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

Referência: Processo/FUNAI/BSB/001307/2009. Terra Indígena: Bragança-Marituba. Localização: Município de Belterra, Estado do Pará. Superfície: aproximada de 13.515 ha? e Perímetro: aproximado de 83 km. Sociedade Indígena: Munduruku. Família Lingüística: Munduruku. População: 231 habitantes (2008). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico instituído pela Portaria nº 799/PRES, de 13/08/2003, e Portaria nº 284/PRES, de 24 de março de 2008, coordenado pela antropóloga Edviges Marta Ioris.

I - DADOS GERAIS

A Terra Indígena Bragança-Marituba está localizada na área de domínio da Floresta Nacional do Tapajós (Flona Tapajós), criada em 19 de fevereiro de 1974, ao sul do município de Santarém, Estado do Pará, na região do baixo rio Tapajós. Presentemente, a área da Flona Tapajós pertence ao município de Belterra, que foi criado em 1996, cuja área era jurisdição do Ministério da Agricultura (resultado da devolução pela Companhia Ford ao governo brasileiro em 1945), e parte do município de Santarém. Além da terra dos índios Munduruku de Bragança e Marituba, os limites da área da Flona Tapajós também se sobrepuseram às terras dos índios Munduruku de Taquara, e de vários outros núcleos populacionais, gerando um intenso processo de conflito com todas estas populações.

Os estudos etno-históricos datam o início da ocupação dos índios Munduruku na região do baixo rio Tapajós na segunda metade do século XVIII, tendo se consolidado na primeira metade do século XIX, quando chegou a compreender toda a extensão entre as bacias dos rios Tapajós e Madeira. Motivados pela prática de obtenção da cabeça dos inimigos, consideradas "troféus" altamente prestigiados, os índios Munduruku lançaram uma série de ataques ao sul do Amazonas, como o registrado em 1773 à fortaleza do Tapajós, em Santarém, hostilizando com os colonizadores e outros grupos indígenas das regiões do centro e do baixo Amazonas. Para os "caçadores de cabeças", conhecidos como Dajeboisi, o troféu obtido era fonte de poder mágico que lhes conferia fartura nas caçadas e prestígio entre o grupo. O guerreiro que conduzia o troféu tornava-se responsável pelas cerimônias relacionadas com a cabeça-troféu, as quais eram realizadas num ciclo de três estações chuvosas consecutivas, depois da guerra. Neste contexto das expedições guerreiras anuais, que possuíam alto valor simbólico, os Munduruku se lançaram por uma vasta região, que se estendeu desde as regiões de campo do alto Tapajós, considerado território originário, até aquelas ao sul do rio Amazonas, passando a exercer domínio bélico e cultural por todo o vale do rio Tapajós durante o século XIX. Além das motivações culturais, a expansão territorial Munduruku sobre o baixo Tapajós também foi favorecida pela aliança que estabeleceram com os colonizadores, os quais se valeram de suas propensões bélicas para combater os grupos nativos hostis ao avanço da colonização na região.

Produto deste movimento histórico de expansão e consolidação das bases territoriais Munduruku na região do baixo Tapajós, os indígenas de Bragança e Marituba faziam parte da comunidade de Marai, reconhecida regionalmente como um dos mais antigos e numerosos povoados indígenas no baixo Tapajós. As comunidades indígenas de Bragança e Marituba, assim como a de Nazaré, foram constituídas por núcleos familiares originários de Marai, e seus respectivos desmembramentos se devem a cisões internas entre os seus grupos domésticos, motivadas por disputas internas. Os índios de Bragança romperam com Marai no início dos anos 1980, enquanto que os de Marituba romperam uma década mais tarde, quando eles se separam do núcleo de Marai para criar sua própria "comunidade". O termo "comunidade" usado pelos indígenas configura a unidade sociopolítica e espacial que orienta um conjunto de direitos comuns de residência e usos dos recursos, assim como relações de pertencimentos. Em Marituba, além dos Munduruku, encontram-se também índios que se identificam como Borari, originários de Alter do Chão, onde os Jesuítas fundaram em 1723 a Missão Borary.

Embora Bragança, Marituba e Nazaré apresentem uma origem comum com a comunidade de Marai, e todos admitam ser "descendência indígena", apenas os índios de Bragança e Marituba têm se engajado no movimento de revitalização de suas antigas tradições culturais, reafirmando-se como um grupo etnicamente articulado, enquanto grande parte das pessoas de Marai e de Nazaré tem recusado se reconhecer na condição de "índios". Este movimento de reafirmação das identidades étnicas iniciou logo após a morte das principais lideranças paternas, motivado pela necessidade de superação do vácuo causado pela ausência que causaram e a iminente crise de uma comunidade acéfala. Os indígenas iniciaram um processo de re-elaboração de sua identidade étnica e revitalização das antigas práticas culturais, tomando do passado as forças simbólicas que garantam a reprodução da coesão social do grupo. A revitalização destas práticas culturais se expressa, entre outras, nas celebrações rituais, na redefinição de suas representações políticas, na denominação de nomes próprios e de suas instituições com designações indígenas, formas de organização política, na retomada das pinturas corporais, e da Língua Geral, que era a referência lingüística dos índios do baixo rio Tapajós até o início do século XX.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE

Com uma população de 231 pessoas (em 2008), os indígenas Bragança e Marituba estão articuladas em torno de núcleos familiares extensos, que compõem a base de sua organização social, política e de produção; Bragança constituiu-se a partir de um único núcleo familiar, enquanto Marituba constituiu-se a partir de três núcleos familiares dominantes. Organizadas em torno destes núcleos familiares, que reproduzem o ideal de "comunidade", Bragança e Marituba compõem duas unidades sócio-políticas com relativa autonomia em relação à outra. Cada uma delas possui representações políticas próprias, que são desempenhadas por seus caciques e tuxauas. Estas unidades sócio-políticas se estendem também sobre um espaço territorial delimitado, no qual cada "comunidade" tem autonomia de decisão. Os limites entre estes espaços se estendem para dentro da mata, até onde se localizam as áreas designadas aos roçados e, a partir deste ponto, as áreas de mata tornam-se de domínio comum de ambas as comunidades, cujas regras de uso são estabelecidas consensualmente. Sobre as áreas de domínio exclusivo da comunidade estão localizadas as moradias, as quais se encontram na chamada área de platô, às margens do rio Tapajós. A exceção é o núcleo familiar da comunidade de Marituba que se localiza em uma área central, denominada Brejo, às margens do igarapé do Ipuri, único com água permanente durante o ano todo, e que serve de parte do limite norte da Terra Indígena. Além de via de comunicação e transporte, a proximidade das moradias ao rio Tapajós para os índios de Bragança e Marituba também é essencial para o acesso aos recursos aquáticos.

Os núcleos familiares apresentam suas moradias agrupadas em torno da liderança paterna, que vão sendo estabelecidas próximas uma das outras na medida em que os filhos vão casando, compondo, assim, também uma unidade espacial, além de uma unidade de produção. Estas unidades familiar-espaciais tendem a se dispersar na medida em que estes núcleos familiares crescem, apontando na direção de novas aldeias. Não ocorrem regras rígidas para o estabelecimento das casas dos filhos quando se casam, mas a liderança paterna é fator fundamental em assegurar que filhos e genros permaneçam próximos e sob seu domínio. As moradias são de ordem privada do grupo doméstico e, em torno delas, configuram-se os espaços sociais compartilhados pelos vários grupos domésticos para atividades que são de interesse comum, relacionadas à igreja, escola, campo de futebol, barracão comunitário ou performances rituais. Estes espaços são interligados por caminhos que interligam as moradias e áreas de uso dos núcleos domésticos. No período do verão, as pessoas se reúnem para fazer a limpeza dos caminhos em suas comunidades, cuja participação reafirma laços de pertencimento.

As razões utilizadas atualmente pelos índios de Bragança e Marituba na formação e localização de suas moradias se centram em sete critérios básicos: 1) dinâmica de parentesco, motivada pelo fator de consangüinidade que faz com que os filhos que se casam se estabeleçam em moradias em torno da dos pais e, assim, sucessivamente até que as condições físicas demandem novas localizações, ou o surgimento de uma nova liderança neste núcleo familiar; 2) relações de cooperação de trabalho entre os grupos domésticos; 3) participação nas atividades culturais e religiosas da comunidade; 4) acesso aos recursos aquáticos para consumo e como via de comunicação; 5) acesso às terras férteis; 6) controle territorial, para evitar invasões; 7) acesso à educação formal e saúde, incluindo práticas xamânicas e da saúde ocidental.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS

O sistema produtivo dos índios Munduruku de Bragança e Marituba está baseado na conjugação de uma série de atividades econômicas, algumas direcionadas ao auto-consumo e outras ao mercado. Embora estas atividades expressem formas tradicionais de usos dos recursos, elas foram fortemente impactadas pelas regulamentações decorrentes da criação e implantação da Flona Tapajós, cujas regulamentações procuraram reduzir as suas áreas de ocupação, restringindo as áreas para implantação de roçados ou coibindo atividades de caça e exploração de outros recursos florestais.

A agricultura é um componente fundamental no sistema produtivo dos índios, praticada tanto nos quintais ao redor das moradias, quanto nos roçados nas áreas mais centrais da mata. Nos quintais, cultivam hortas, plantas medicinais e ornamentais e diferentes espécies de árvores frutíferas, e criam animais de pequeno porte. Os roçados, em geral, são implantados nas áreas mais altas, em uma faixa com relevo ondulado, com solos de melhor qualidade, e onde também se encontram as chamadas "terras pretas", solos antropogênicos, nas quais abundam peças de cerâmicas e outros vestígios arqueológicos que revelam um longo e intenso processo de ocupação indígena destas terras. Nos roçados, os índios cultivam de forma consorciada espécies de ciclo curto, como a mandioca, milho, jerimum, e de ciclos perenes, como o café, pupunha e seringa. A base do roçado, contudo, é destinada ao cultivo da mandioca, da qual produzem a farinha, fonte de sua alimentação e, eventualmente, comercialização, além de vários tipos de beijus, e o tarubá, bebida tradicional. Os roçados são cultivados durante cerca de três anos, quando, em decorrência do esgotamento dos solos, buscam nova área de cultivo. Sob as áreas dos roçados velhos, os índios introduzem espécies perenes, visando recompor a cobertura florestal. Estes locais manejados sucessivamente são denominados de sítios, onde também se encontram localizadas as casas de farinha. Os roçados são de domínio de cada unidade familiar, cuja implantação segue diferentes fases de trabalho e demanda níveis específicos de cooperação tanto internamente, quanto entre os vários grupos domésticos. Entre novembro e janeiro os índios realizam a derrubada da mata, conduzida em forma de mutirão, denominada puxirum, em que "o dono do roçado", chefe do núcleo familiar, convida previamente os homens adultos para auxiliá-lo. Ultrapassando o nível do grupo familiar, o puxirum configura uma forma de cooperação generalizada que associa todos os núcleos familiares da comunidade.

O extrativismo dos recursos florestais fornece aos índios os produtos que servem de matéria-prima tanto para as atividades culturais quanto produtivas, envolvendo desde a produção do artesanato e alegorias usadas em seus rituais, moradias, fabricação de embarcações, alimentação, e os usos medicinais, fundamentais na história dos indígenas. A atividade extrativa é praticada em todas as unidades de paisagem, desde as sazonalmente alagadas até as áreas de planalto, dependendo da dispersão dos recursos. Os recursos florestais são considerados de uso comum, não podendo ser apropriados individualmente, e a sua utilização segue regras que proíbem práticas que ameacem sua manutenção, como as queimadas em suas adjacências. Em geral, o extrativismo é direcionado ao auto-consumo, podendo ser comercializado, como no caso dos óleos de copaíba ou andiroba. Os seringais complementam a atividade extrativa, os quais são divididos em duas categorias: os "seringais da natureza", localizados na área de planalto; e os "seringais de cultivo", implantados pelos índios nas áreas na beira do rio.

A caça e a pesca constituem a principal fonte de proteína animal dos índios, cujas práticas pressupõem um conhecimento técnico específico. A caça é praticada tanto com espingarda quanto com arco e flecha e, de uma forma geral, nas áreas centrais da mata, nas áreas de serra e de planalto. Os índios também fazem manejo de caça nos roçados antigos, onde deixam uma pequena parte dos produtos cultivados e plantam árvores frutíferas para atrair animais de pequeno porte, como a paca, cutia ou tatu. Quando caçam nas áreas de planalto, onde a água é extremamente escassa, com pequenos igarapés que são intermitentes por uma larga extensão, os indígenas contornam a falta de água para beber com o uso de cipós, como o muiraquitica e o ambé, ou dos poços, como o denominado Botafogo do sítio Serra Grande, em torno do qual se constituía um ponto tradicional de caça. De acordo com os índios, as suas áreas de caça estão muito reduzidas, não permitindo condições para a sua reprodução e circulação, pois a ocupação nos limites da Terra Indígena, onde a agricultura e a pastagem são intensas, está criando uma barreira para o trânsito dos animais, comumente vindos das áreas do sul. A pesca, por sua vez, é praticada usando instrumentos como malhadeira, anzol, flecha, arpão, e a canoa. Embora ocorra o ano todo, a pesca é mais abundante no período das cheias, quando as áreas de igapó são alimentadas pelo rio Tapajós, oferecendo farta variedade de peixes. Neste período a maioria dos lagos fica submersa pelas águas do rio, como o lago do Marai, que constitui uma enseada que se forma nas margens do rio Tapajós e, no período da estiagem, praticamente se fecha com o encontro das duas pontas, descobrindo a praia de São João e a ponta do Lau Lau. O lago do Marai constitui um importante reservatório de peixes pela abundância de seus recursos, e no seu entorno são realizadas as suas "piracaias", que constituem uma importante atividade lúdica dos índios no período do verão.

IV - MEIO AMBIENTE

A Terra Indígena Bragança-Marituba se situa no Planalto Tapajós-Xingu, o qual limita ao norte com a Planície Amazônica e ao sul com o Planalto Rebaixado da Amazônia. O seu clima é caracterizado como pertencente ao grupo Amw', uma variação to tipo Am, que difere apenas por concentrar as maiores quedas pluviométricas entre os meses de janeiro e julho, com precipitações médias anuais de 2.100 mm a 2.300 mm. A sua temperatura média anual gira em torno de 24,9ºC, e as médias máximas chegam a atingir 31,2ºC. As terras que os indígenas ocupam se distribuem ao longo de três principais unidades da paisagem, as quais eles reconhecem tendo como base o relevo: 1) Às margens do rio Tapajós corresponde a uma faixa de restinga rodeada por floresta de igapó e uma área arenosa, com relevo de declive suave ondulado, em uma área de flanco, onde se localiza a maioria de suas moradias. 2) Em direção ao centro da mata, no sentido oeste-leste, encontra-se uma segunda faixa com relevo ondulado que é denominada de "serra", ou "serrinha", uma região escarpada oriunda de processos erosivos. 3) A terceira unidade é constituída do planalto, que se localiza após estas áreas de serra, cuja altitude avança quase em linha reta, restringindo a ocupação para moradias.

Os cursos de água permanente na Terra Indígena Bragança-Marituba se distribuem pelo rio Tapajós e por alguns igarapés de pequeno porte. O norte é mais bem irrigado do que a parcela sul, com apenas o pequeno e intermitente igarapé do Marai, de fato é um chavascal irrigado sazonalmente pelo Tapajós. Em Bragança todas as moradias estão localizadas na margem do rio Tapajós, único acesso à água, enquanto em Marituba elas se encontram nesta área e no centro, no local chamado de Brejo, irrigado permanentemente pelas águas do igarapé Ipuri, que constituiu parte do limite norte da Terra Indígena, com três formadores nascendo no seu interior: o igarapé Mãe ou São José, o Cabeceira e o Ferrugem. Na área de planalto, o igarapé Branco complementa a rede hidrográfica desta região, mas, nas suas zonas mais centrais existem poucos igarapés e todos intermitentes, inviabilizando a permanência humana no período da estiagem. Esta região central de planalto, no entanto, constitui uma área de reserva da fauna que serve como fonte de recurso alimentar dos índios. Servindo de limite oeste da Terra Indígena, o rio Tapajós é o curso de água de maior dimensão, cujas margens apresentam duas fisionomias bem diferenciadas entre as duas estações do ano: no período das chuvas, quando o Tapajós alcança seu pico máximo de alagação e cobre toda a extensão de praias, constituiu uma área de igapó; no período da estiagem, as águas descem e as praias ressurgem, ligando as pontas da praia do São João e a do Lau-Lau para formar no centro o lago do Marai, de grande importância na obtenção de recursos pesqueiros. Nesta área se encontram ainda dois igarapés intermitentes que abastecem as moradias de núcleos familiares em Marituba no período das chuvas: o Mucuintuba, e um segundo igarapé sem nome. Nos limites leste da Terra Indígena se encontra apenas um igarapé que corre para fora dos limites da Terra Indígena e é sobreposto pelo traçado da BR 163, que também é o limite leste da Flona Tapajós.

A floresta nas áreas do planalto é pouco heterogênea quanto à diversidade das espécies, mas com número de indivíduos mais elevado e presença de espécies de alto valor comercial. A cobertura vegetal que se encontra às margens do rio Tapajós sofre inundações periódicas, constituindo a floresta de igapó, também apresenta certa uniformidade, cujas espécies mais freqüentes são a ambiorana, ucuúba, tauari, pau-mulato, taperebá e tarumã, além de várias espécies de palmeiras e palhas. A fauna, por sua vez, desenvolve-se e se dissemina seguindo as variações da composição florestal. A sua presença na Terra Indígena é um indicador de que há integridade e vigor no ambiente natural, porém a sua manutenção depende de assegurar na Terra Indígena as áreas centrais do platô como uma área reserva, sem a interferência de moradores permanentes.

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

As pinturas corporais e as performances rituais entre os índios Munduruku de Bragança e Marituba constituem um dos aspectos mais marcantes do movimento de reafirmação de sua identidade étnica e revitalização de seus costumes e tradições culturais. Os rituais em homenagem à "mãe das espécies" que existem na natureza refletem os esforços do grupo em manter vivas as representações simbólicas que estabelecem conexão com seus antepassados, afirmando-se enquanto uma coletividade etnicamente diferenciada. Como parte de suas representações culturais, os índios entendem que as espécies encontradas na natureza tem sua "mãe" ou seu "dono", e as evocações a estes "espíritos-mãe" das espécies também lhes oferecem orientação na relação que estabelecem com o meio físico, conferindo um sentido protecionista dos seus recursos. A fartura de água, de pesca ou da caça lhes será facultada na medida em que os "espíritos-mãe" das espécies, ou os seus "donos", existirem e suas residências forem preservadas, como as cabeceiras dos rios, as matas. Além da crença nos "espíritos-mãe", o sistema religioso dos índios Munduruku de Bragança e Marituba tem como base também o xamanismo, ainda que aliado ao catolicismo. No passado, quando a guerra era a principal instituição articuladora da organização sócio-cultural Munduruku, o pajé desempenhava papel crítico na preparação e condução das expedições guerreiras, além dos trabalhos de curar doentes, detectar práticas de feitiçaria, ou exorcizar os maus espíritos. Com o fim da guerra, o xamanismo também adquiriu significados distintos e, atualmente, os trabalhos do pajé se concentram basicamente na cura dos doentes.

Os rituais indígenas também se mesclam às cerimônias religiosas católicas, como as festas dos santos ou santas padroeiros. Santo Antonio é o padroeiro da comunidade de Bragança, enquanto que Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é a padroeira de Marituba, cujas celebrações são, respectivamente, em junho e setembro. Estas festas têm duração de cinco dias, iniciando na quinta-feira que precede o dia do santo padroeiro com o levantamento do mastro, no qual são suspensos todos os donativos obtidos para a festa, considerados "esmola" obtida pelos santos ou santas padroeiros. Estas cerimônias também são constitutivas das relações de pertencimentos dos indivíduos, pois ser de uma comunidade implica ser devoto ao seu santo padroeiro e participar de suas celebrações e, no plano externo, estabelecem relações de reciprocidade com os demais grupos regionais, por exigir retorno na participação destas celebrações.

O cemitério e a forma de enterrar seus mortos refletem outra influência do catolicismo entre os índios Munduruku de Bragança e Marituba. Os mortos são velados por um dia em caixão feito de madeira e enterrados no cemitério que se localiza na área ao lado da comunidade de Nazaré, e são lembrados todo dia 02 de novembro, denominado "Dia de Iluminação". O cemitério é compartilhado também pelas pessoas de Nazaré e Marai, o qual se localiza em uma área recente, designada por Davi, patriarca de Bragança, quando ele era presidente de Marai, sendo ele o primeiro a ser ali enterrado, em 1993. Como este cemitério tem sido compartilhado com estas duas comunidades não-indígenas, os índios Munduruku de Bragança e Marituba abdicaram da área para evitar atritos, pois aquelas demonstraram não aceitar que o cemitério ficasse no interior da Terra Indígena. Na Terra Indígena também se encontram muitos sítios arqueológicos, principalmente nas chamadas terras pretas nas áreas centrais de serra e do planalto, onde abundam peças de cerâmicas e produtos líticos, que revelam uma longa e intensa ocupação indígena por estas terras. Além do valor histórico, estes sítios de terras pretas são áreas preferenciais de cultivo dos índios, importantíssimos para a sua organização produtiva.

As primeiras informações sobre a composição numérica dos indígenas de Bragança e Marituba foram produzidas pelo levantamento realizado pela FUNAI em 2001, que computou 67 pessoas para Bragança, e 80 para Marituba. No levantamento realizado pelo GT/799 de 2003 foram computadas 56 para Bragança e 149 para Marituba, totalizando 205 pessoas; estes dados foram atualizados em 2008, quando apresentaram 67 para Bragança e 164 para Marituba, totalizando 231 pessoas. Com base nas informações levantadas apresentam-se alguns aspectos do crescimento populacional dos indígenas, os quais constituem uma unidade formada eminentemente por jovens e crianças entre 0 e 25 anos, que representam 74,86% do seu total. A metade da população dos índios de Bragança e Marituba, precisamente, 53,66%, encontra-se na faixa etária mais jovem, constituída por crianças e adolescentes de até 15 anos. Desta faixa, 40,257% é constituída por crianças entre 0 e 10 anos, o que indica uma alta taxa de natalidade nesta última década e a projeção de um elevado crescimento populacional para o futuro. Esta projeção de elevado crescimento populacional também se observa entre a população em idade de procriação, entre 16 e 40 anos, a qual constitui 35,04%, totalizando 81 pessoas (31 mulheres e 50 homens). Também é significativo o número de jovens em idade próxima ao casamento, totalizando 49 pessoas, ou seja, 22,20%. Estes dados indicam alta taxa de natalidade entre os índios na última década, cuja dinâmica de crescimento deve ser considerado na delimitação dos limites da Terra Indígena que garanta as condições necessárias para a sua sobrevivência física e cultural.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

Os estudos e levantamentos procedidos na área identificada, no Registro de Imóveis da Comarca de Santarém, no INCRA e no IBAMA indicam que os limites da Flona Tapajós incidem totalmente sobre a Terra Indígena dos índios Munduruku de Bragança e Marituba. De acordo com diretor da Flona Tapajós, parte da Terra Indígena que se situa no planalto está designada à pesquisa e exploração de madeira. Nesta área, está localizada uma base de fiscalização e pesquisa do IBAMA, denominada de Terra Rica, a qual conta com algumas edificações para escritórios, galpões e alojamentos para funcionários e pesquisadores. Sobre esta área, o IBAMA estava desenvolveu o Projeto ITTO para exploração de 3.600 hectares de madeira, com término previsto para janeiro de 2004, cuja empresa beneficiada era a CEMEX S&A. Além do Projeto ITTO, nesta área também estavam sendo desenvolvidos vários outros projetos de pesquisa, como o Projeto Seca Floresta, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); o Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (Projeto LBA); e o Projeto de Conservação Genética em florestas manejadas na Amazônia (Projeto Dendrogene).

Considerando as pressões sociais mais contextuais, os limites sul da Terra Indígena respeitaram todas as áreas de ocupação e roçados dos habitantes de Marai e Nazaré, com exceção de um roçado de um morador de Marai, que é sogro do primeiro tuxaua de Bragança. O mesmo critério foi utilizado nos limites norte, que, mesmo assim, acabou incidindo sobre as seringas de uma moradora de Piquiatuba, a senhora Creuza Delgado Rocha, estimado em trezentas árvores de seringueiras, que está localizado nas coordenadas 03º 01'07,1" S e 55º 05'46,9" W; e parte da cerca de arame do senhor Osvaldo Serrão, com extensão de 1.100 metros, que se encontra nas coordenadas 03º 01'07,45" S e 55º 05'54,9" W.

No interior da Terra Indígena existe ainda a incidência de benfeitorias de oito ocupantes não indígenas. 1) Francelino de Lima Maia, com ocupação de dez anos, onde tem casa de moradia, cercas de arame e de ripas, casa de farinha, sete hectares de pasto (declarados) e várias árvores frutíferas, a qual está localizada nas coordenadas 03º 03'13,9" S e 55º 05'54,4" W. 2) Mário Augusto Mota Batista, residente Santarém, com casa de moradia, curral, árvores frutíferas e, declarados, 25 hectares de pasto, a qual se localiza nas coordenadas 03º 03'04,35" S e 55º 05'56,5" W. 3) O espólio de Maria Luiza dos Santos Marques, cujo responsável é o filho Raimundo Marques Filho, residente em Santarém, que declarou que o espólio inclui uma casa de adobe, barracão coberto de palha, árvores frutíferas e 3.000 seringueiras, cuja localização se encontra nas coordenadas 03º 02'39,6" S e 55º 05'40,2" W. 4) Albino Miranda Cruz, residente em Belterra, cuja ocupação inclui um roçado e árvores frutíferas, estando localizada nas coordenadas 03º 02'39,5" S e 55º 05'40,2" W. 5) Raimundo Nonato Limas, residente em Belterra, cuja propriedade, denominada Fazenda São José, tem uma casa de moradia, barracão, cercas de arame e ripas, e uma área de pastagem de 35 hectares e 85 cabeças de gado, que se localiza nas coordenadas 03º 01'19,1" S e 55º 05'41" W; além uma área de seringueiras com 365 árvores, que se localiza nas coordenadas 03º 02'40,3" S e 55º 05'53,5" W. 6) Napoleão Blair, residente em Santarém, que possui 34 árvores de seringa, localizadas nas coordenadas 03º 01'33,3" S e 55º 05'54,6" W. 7) Rosíria Correa Serrão, viúva de Etelvino Serrão, residente em Daniel de Carvalho, que possui um seringal com cerca de 250 árvores nas coordenadas 03º 03'22" S e 55º 05'42" W, que estão sob cuidados dos indígenas de Bragança. 8) João de Souza Franco, cuja esposa é cunhada do tuxaua Francinaldo de Marituba e, dadas estas relações de parentesco, os índios querem que ele permaneça na Terra Indígena.

VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO

Com base no exposto no relatório, o grupo técnico instituído pela portaria 799/PRES/2003, acolhe inteiramente a reivindicação dos índios Munduruku de Bragança e Marituba pela identificação e delimitação da T. I. Bragança-Marituba. Os trabalhos de identificação e delimitação foram realizados com base nos estudos de natureza etnohistórica e documental, jurídica, cartográfica e ambiental, bem como no levantamento fundiário realizado no local, no Registro de Imóveis da Comarca de Santarém, no INCRA e no IBAMA, além da participação direta dos indígenas que deram total anuência a presente proposta de delimitação.

A constituição histórica das comunidades indígenas de Bragança e Marituba e o processo de ocupação das terras que tradicionalmente habitam refletem os sucessivos embates que se desencadearam entre os índios do baixo Tapajós, cujos territórios foram sendo gradativamente reduzidos até quase serem expulsos de suas terras em decorrência da criação da Flona Tapajós. A criação desta reserva florestal tem lhes cerceando os limites de ocupação e de usos dos recursos florestais, acentuando-se com a crescente expansão das áreas para pecuária no seu entorno. Assim, pautando-se prioritariamente na legislação indigenista brasileira, que estabelece o direito de posse exclusivo dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e considerando as pressões sociais e ambientais mais contextuais, justificamos os limites propostos T.I. Bragança-Marituba da seguinte forma: Ao oeste: os limites oeste da Terra Indígena Bragança-Marituba se circunscrevem pelas águas do rio Tapajós, em cuja extensão se localiza a maioria das moradias permanentes e onde se encontra, também, o lago do Marai, que é formado pelas pontas da praia de São e da ponta do Lau Lau. Este é único lago existente na Terra Indígena e significa um importante reservatório de peixes, especialmente, no período do verão, quando as águas do Tapajós descem vertiginosamente. Ao norte: os limites norte da Terra Indígena confrontam com os da comunidade de Piquiatuba até encontrar com o traçado do BR 163. Os contornos dos limites norte consideraram fortemente as áreas ocupação desta comunidade, em cuja extensão não há nenhuma moradia não-indígena, mas ocorre a incidência de um seringal de um de seus moradores. O limite norte da Terra Indígena tem como ponto de partida uma árvore de pequiá, o chamado "pequiazeiro", limite acatado tanto pelos indígenas quanto pelos não-indígenas de Piquiatuba, desvia alguns roçados até alcançar o igarapé Ipuri, por onde segue até a confluência do igarapé Ferrugem. Deste ponto, segue em linha reta para desviar moradias de Piquiatuba até retomar o ponto de referência do "pequiazeiro" e, então, em linha reta até a BR 163. Desta forma, este limite contempla a decisão dos indígenas de Marituba de não sobrepor os limites da Terra Indígena aos das áreas de cultivo e moradias das pessoas de Piquiatuba. Este limite, no entanto acabou excluindo uma moradia do tuxaua Francinaldo e de seus dois cunhados que também são casados com indígenas, que afirmaram que depois que a Terra Indígena for demarcada eles irão transferir suas moradias para o interior de seus limites, onde se encontram suas áreas de cultivo. Ao sul: a definição dos limites sul da Terra Indígena se pautou no mesmo critério dos limites norte, de não sobrepor moradias e roçados de pessoas das comunidades de Marai e Nazaré. Desta forma, partindo do igarapé Marai, os limites sul contornam a moradia do núcleo familiar de senhor Moacir, que erigiu uma cerca de arame em torno de sua propriedade, e os roçados de habitantes das duas comunidades, até encontrar o ponto limite entre as comunidades de Bragança e Nazaré. Deste ponto, os limites seguem em linha reta até encontrar os limites das terras de São Jorge, contornando estes até o traçado da BR 163. Este traçado dos limites sul excluiu plantações que alguns indígenas de Bragança, uma área de extração de palhas, além da área do cemitério, onde estão enterrados os seus antepassados e que se localiza ao lado da comunidade de Nazaré. Ao leste: os limites leste da Terra Indígena estão circunscritos pela BR 163, até encontrar, na direção sul, o lote de uma moradora que está encravado no limite norte da comunidade de São Jorge. Os limites leste abarcam uma área de ocupação tradicional dos indígenas, incluindo antigas moradias, pontos de caça, lugar de moradia da "mãe da água" (poço do Botafogo) e extrativismo de produtos florestais, cujo acesso, no entanto, tem sido impedido nas últimas três décadas por conta das regulamentações da Flona Tapajós. Atualmente, esta área está designada para pesquisa e exploração madeireira e abriga uma base do IBAMA denominada Terra Rica. A importância dos índios de resgatarem esta área de ocupação tradicional se reflete sobre vários aspectos da sua organização sócio-cultual e econômica, como área de reserva de caça ou abastecimento de água, recurso escasso no platô e que somente volta a se apresentar algum volume nos limites leste. Única área no platô que comporta recurso de água e acesso a vias de comunicação, a sua inclusão na Terra Indígena é imprescindível à preservação dos recursos necessários ao bem estar e reprodução física e cultural dos indígenas, garantir condições mínimas para as áreas de caça e coleta dos produtos florestais sustentáveis do ponto de vista ambiental, assim como para a reprodução de suas moradias.

Pelo exposto e com base no art. 231, § 1º, da Constituição Federal, e pelo Decreto nº 1775/96 propomos que a Terra Indígena Bragança-Marituba seja delimitada e demarcada com uma superfície aproximada de 13.515 ha e perímetro de 83 km, conforme a configuração no mapa e memorial descritivo correspondentes.

Edviges Marta Ioris

Coordenadora do GT Portaria nº 799/PRES/2003

MEMORIAL DESCRITIVO

NORTE: partindo do Ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 01'00,22"S e 55º 06'05,27"WGr., localizado na margem direita do Rio Tapajós, segue por uma linha reta até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 01'00,13"S e 55º 05'13,78"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-03, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 01'20,74"S e 55º 05'00,45"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-04, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 01'19,91"S e 55º 04'51,66"WGr., localizado na confluência do Igarapé Ipuri com o Igarapé da Mãe; daí, segue pelo Igarapé Ipuri, à montante, até o Ponto-05, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 01'21,38"S e 55º 04'32,92"WGr., localizado na confluência do Igarapé Ipuri com o Igarapé Cabeceira; daí, segue pelo Igarapé Ipuri, à montante, até o Ponto-06, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 01'00,71"S e 55º 04'04,75"WGr., localizado na confluência do Igarapé Ipuri com um Igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé Ipuri, à montante, até o Ponto-07, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 00'59,08"S e 55º 03'59,76"WGr., localizado na confluência do Igarapé Ipuri com o Igarapé Ferrugem; daí, segue pelo Igarapé Ferrugem, à montante, até o Ponto-08, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 01'48,46"S e 55º 03'34,65"WGr., localizado na margem do Igarapé Ferrugem; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-09, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 01'48,18"S e 55º 01'21,46"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-10, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 00'59,71"S e 55º 01'20,91"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-11, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 00'59,08"S e 54º 55'45,36"WGr., localizado no bordo direito da Rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá), sentido Santarém - Itaituba. LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo referido bordo, sentido Itaituba, até o Ponto-12, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 04'57,54"S e 54º 55'23,63"WGr., localizado no bordo direito da BR-163 (Santarém-Cuiabá), sentido Santarém - Itaituba. SUL: do ponto antes descrito segue por uma linha reta até o Ponto-13, de coordenadas geográficas 03º 05'02,00"S e 54º 56'33,32"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-14, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 05'18,30"S e 54º 56'33,31"WGr., coincidente com o Marco M-10, do Assentamento do INCRA São Jorge; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-15, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 05'36,70"S e 55º 01'16,39"WGr., coincidente com o Marco M-09, do Assentamento do INCRA São Jorge; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-16, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 04'06,04"S e 55º 02'33,15"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-17, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 04'06,31"S e 55º 05'01,11"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-18, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 03'49,98"S e 55º 05'01,09"WGr., localizado em um caminho; daí, segue pelo referido caminho até o Ponto-19, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 03'38,10"S e 55º 05'52,19"WGr., localizado no bordo de uma estrada; daí, atravessa a estrada em linha reta até o Ponto-20, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 03'39,95"S e 55º 05'53,45"WGr.; daí, segue por uma cerca até o Ponto-21, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 03'35,31"S e 55º 06'09,24"WGr., localizado na margem de um Igarapé sem Denominação; daí, segue pelo referido igarapé, à jusante, até o Ponto-22, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 03'32,72"S e 55º 06'09,36"WGr., localizado na margem de um Igarapé sem Denominação; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-23, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 03'32,89"S e 55º 07'48,92"WGr., localizado na margem direita do Rio Tapajós (Do Ponto-14 ao Ponto-15 confronta-se com o Assentamento do INCRA São Jorge). OESTE: do ponto antes descrito, segue pelo referido rio, à jusante, até o Ponto-01, início da descrição deste perímetro. OBS: 1 - Base Cartográfica utilizada na elaboração deste memorial: MI-527 e MI-588, DSG, 1982, Escala 1:100.000; e MI-528 e MI-589, DSG, 1983, Escala 1:100.000. 2 - As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69. Responsável Técnico pela Identificação dos Limites: Reginaldo de Oliveira Carvalho, Engenheiro Agrimensor, CREA nº 71.729/D - MG.