O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/1302/2009, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação, de autoria da antropóloga Edviges Marta Ioris, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,

Decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena MUNDURUKU-TAQUARA de ocupação do grupo tribal Munduruku, localizada no município de Belterra, Estado do Pará.

Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Munduruku-Taquara

Referência: Processo FUNAI/BSB/1302/2009. Terra Indígena: Munduruku-Taquara. Localização: Município de Belterra, Estado do Pará. Superfície: aproximada de 25.323 ha? e Perímetro: aproximado de 92 km. Sociedade Indígena: Munduruku. Família Lingüística: Munduruku. População: 171 habitantes (2008). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico instituído pela Portaria nº 799/PRES, de 13.08.2003, e Portaria nº 284/PRES, de 24 de março de 2008, coordenado pela antropóloga Edviges Marta Ioris.

I - DADOS GERAIS

A Terra Indígena Munduruku-Taquara está localizada na área de domínio da Floresta Nacional do Tapajós (Flona Tapajós), criada em 19 de fevereiro de 1974, ao sul do município de Santarém, Estado do Pará, na região do baixo rio Tapajós. Presentemente, a área da Flona Tapajós pertence ao município de Belterra, que foi criado em 1996, cuja área era jurisdição do Ministério da Agricultura (resultado da devolução pela Companhia Ford ao governo brasileiro em 1945), e parte do município de Santarém. Além da terra dos índios Munduruku de Taquara, os limites da área da Flona Tapajós se sobrepuseram também às terras dos índios Munduruku de Bragança e Marituba e de vários outros núcleos populacionais, gerando um intenso processo de conflito com todas estas populações.

Os estudos etno-históricos datam o início da ocupação dos índios Munduruku na região do baixo rio Tapajós na segunda metade do século XVIII, tendo se consolidado na primeira metade do século XIX, quando chegou a compreender toda a extensão entre as bacias dos rios Tapajós e Madeira. Motivados pela prática de obtenção da cabeça dos inimigos, consideradas "troféus" altamente prestigiados, os índios Munduruku lançaram uma série de ataques ao sul do Amazonas, como o registrado em 1773 à fortaleza do Tapajós, em Santarém, hostilizando com os colonizadores e outros grupos indígenas das regiões do centro e do baixo Amazonas. Para os "caçadores de cabeças", conhecidos como Dajeboisi, o troféu obtido era fonte de poder mágico que lhes conferia fartura nas caçadas e prestígio entre o grupo. O guerreiro que conduzia o troféu tornava-se responsável pelas cerimônias relacionadas com a cabeça-troféu, as quais eram realizadas num ciclo de três estações chuvosas consecutivas, depois da guerra. Naquele contexto das expedições guerreiras anuais, que possuíam alto valor simbólico, os Munduruku se lançaram por uma vasta região que se estendia desde as regiões de campo do alto Tapajós, considerado território originário, até aquelas ao sul do rio Amazonas, passando a exercer domínio bélico e cultural por todo o vale do rio Tapajós durante o todo o século XIX. Além das motivações culturais, a expansão territorial dos índios Munduruku sobre o baixo Tapajós também foi favorecida pela aliança que estabeleceram com os colonizadores, os quais se valeram das propensões bélicas Munduruku para combater os demais grupos nativos hostis ao avanço da colonização na região.

Produto deste movimento histórico de expansão e consolidação das bases territoriais Munduruku na região do baixo Tapajós, os indígenas de Taquara registram chegada do primeiro casal nas terras que tradicionalmente ocupam no ano de 1889. O casal se chamava Simplício Pinto de Assunção e Maria Porquéria e seu estabelecimento nestas terras reproduziam a intensa mobilidade populacional que se registrou ao longo da história entre os índios da região. Simplício Pinto de Assunção era filho de índia Munduruku e, por conta desta descendência, os indígenas de Taquara se identificam como parte desta etnia, embora reconheçam também a existência de outras origens étnicas no grupo, como Tupinambá ou kumaruara. O casal Simplício Pinto/Maria Porquéria possivelmente descendia de índios Munduruku que faziam parte de um aldeamento que se encontrava no rio Cupari, atual limite sul da Flona Tapajós. Este aldeamento foi visitado pelo naturalista inglês H.W. Bates em 1852 e, segundo este naturalista, ao longo do Rio Cupari se encontrava o maior aldeamento Munduruku da região, o qual, um ano após sua visita, foi vitimado por uma epidemia que matou vários índios e causou a dispersão dos demais.

O núcleo familiar que se constituiu a partir do casal Simplício Pinto/Maria Porquéria configurou a base da organização social dos índios Munduruku de Taquara, apesar de outras famílias também se encontrarem no local, cujo estabelecimento foi decorrente das práticas de xamanismo. O xamanismo está na base do sistema de crenças e da organização sócio-política dos índios Munduruku de Taquara, que apresentam forte tradição de pajés que tratam não só as pessoas da comunidade indígena, mas também de outras não indígenas.O mais conhecido pajé de Taquara foi Laurelino Floriano Cruz, morto em 1998, que se identificava como índio kamaruara e era considerado o último grande curador da região do baixo Tapajós. Até a sua morte, Laurelino exercia forte liderança na comunidade de Taquara, constituindo principal fator de coesão social entre os vários grupos domésticos, assim como suas práticas xâmanicas constituíam o principal fator no relacionamento com a sociedade envolvente. A liderança exercida por Laurelino conferiu características sócio-culturais e religiosas distintas aos indígenas de Taquara e impulsionou o seu movimento de revitalização de antigas tradições culturais e reafirmação de uma identidade Munduruku. A revitalização destas práticas culturais se expressa, entre outras, nas celebrações rituais, na redefinição das representações políticas, na denominação de nomes próprios e de suas instituições com designações indígenas, nas pinturas corporais e no resgate da Língua Geral, que era a referência lingüística entre os índios do baixo rio Tapajós até o início do século XX. Desta forma, atendendo ao pedido de Laurelino, feito pouco antes de sua morte, para que seus descendentes "não esquecessem seus antepassados nem a sua cultura indígena", os índios Munduruku de Taquara também procuraram a Administração Regional da FUNAI de Itaituba em 1998, reivindicando o reconhecimento das terras que ocupam por mais de um século, cujo acesso e controle lhes têm sido subtraídos desde a criação e implementação da Flona Tapajós.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE

Com uma população de 171 pessoas (em 2008), a unidade que os índios Munduruku de Taquara denominam de "aldeia" está articulada em torno de quatro núcleos familiares extensos, que compõem a base de sua organização sócio-política e produtiva. O maior destes núcleos familiares é o que se constituiu a partir do casal Simplício Pinto/Maria Porquéria, que se encontra atualmente na sexta geração. As moradias dos quatro núcleos familiares estão localizadas na chamada área de platô, às margens do rio Tapajós, com exceção de uma, que se encontra na área da serra, na qual residia o núcleo familiar de Raimundo, morto em 2005. Além de via de comunicação e transporte, a proximidade das moradias ao rio Tapajós para os índios de Taquara é essencial para o acesso aos recursos aquáticos.

Os núcleos familiares apresentam suas moradias agrupadas em torno da liderança paterna, que vão sendo estabelecidas próximas uma das outras na medida em que os filhos vão casando, compondo também uma unidade espacial, além de uma unidade de produção. Estas unidades familiar-espaciais tendem a se dispersar na medida em que estes núcleos domésticos crescem, apontando na direção de novas aldeias. Este movimento foi observado em relação ao núcleo familiar de Caboclo, filho de Laurelino, cujas moradias estão estabelecidas em uma área mais afastada, na direção da mata, porém ainda na extensão de flanco. Não ocorrem regras rígidas para o estabelecimento das casas dos filhos quando se casam, mas a liderança paterna é fator fundamental em assegurar que filhos e genros permaneçam próximos e sob seu domínio. As moradias são de ordem privada do grupo doméstico e, em torno delas, configuram-se os espaços sociais compartilhados pelos vários grupos domésticos para atividades de interesse comum, relacionadas à igreja, escola, campo de futebol, barracão comunitário ou performances rituais. Estes espaços são cortados por caminhos que interligam as moradias e áreas de uso dos núcleos domésticos. No período da seca, chamado verão, as pessoas se reúnem para fazer a limpeza dos caminhos, cuja participação reafirma laços de pertencimento e coesão social. No período das chuvas, chamado inverno, muitos destes caminhos são percorridos por canoas, pois sofrem alagações quando as águas do rio Tapajós avançam em seu pico máximo. Estes espaços que se moldam entre as moradias dos núcleos familiares são áreas de domínio coletivo, excetuando-se os recursos que tenham sido resultados de intervenção, como no caso das seringueiras cultivadas.

Ao analisar as razões utilizadas atualmente pelos índios Munduruku de Taquara na formação e localização de seus agrupamentos residenciais foram observados sete critérios básicos: 1) dinâmica de parentesco, motivada pelo fator de consangüinidade que faz com que os filhos que se casam se estabeleçam em moradias em torno da dos pais e, assim, sucessivamente até que as condições físicas demandem novas localizações, ou o surgimento de uma nova liderança neste núcleo familiar; 2) relações de cooperação de trabalho entre os grupos domésticos; 3) participação nas atividades culturais e religiosas da comunidade; 4) acesso aos recursos aquáticos para consumo e como via de comunicação; 5) acesso à terras férteis; 6) controle territorial, para evitar invasões; 7) acesso à educação formal e saúde, nesta, incluindo práticas xamânicas e da saúde ocidental.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS

O sistema produtivo dos índios Munduruku de Taquara está baseado na conjugação de uma série de atividades econômicas, algumas direcionadas ao auto-consumo e outras ao mercado. Embora estas atividades expressem formas tradicionais de usos dos recursos, elas foram fortemente impactadas pelas regulamentações decorrentes da criação e implantação da Flona Tapajós, cujas regulamentações procuraram reduzir as suas áreas de ocupação, restringindo as áreas para implantação de roçados ou coibindo atividades de caça e exploração de outros recursos florestais.

A agricultura é um componente fundamental no sistema produtivo dos índios, praticada tanto nos quintais ao redor das moradias, quanto nos roçados nas áreas mais centrais da mata. Nos quintais, cultivam hortas, plantas medicinais e ornamentais e diferentes espécies de árvores frutíferas, e criam animais de pequeno porte. Os roçados, em geral, são implantados nas áreas mais altas, em uma faixa com relevo ondulado, com solos de melhor qualidade e onde se encontram as chamadas terras pretas, solos antropogênicos nos quais abundam peças de cerâmicas e outros vestígios arqueológicos que revelam longo e intenso processo de ocupação indígena destas terras. Nos roçados os índios cultivam de forma consorciada espécies de ciclo curto, como mandioca, milho, jerimum, e de ciclos perenes, como café, pupunha e seringa. A base do roçado, contudo, é destinada ao cultivo da mandioca, da qual produzem a farinha, fonte de sua alimentação e, eventualmente, comercialização, além de vários tipos de beijus, e o tarubá, bebida tradicional. Os roçados são cultivados durante cerca de três anos, quando, em decorrência do esgotamento dos solos, buscam nova área de cultivo. Sob as áreas dos roçados velhos os índios introduzem espécies perenes, visando recompor a cobertura florestal. Estes locais manejados sucessivamente são denominados de sítios, onde estão as casas de farinha. Os roçados são domínio de cada unidade familiar, cuja implantação segue diferentes fases de trabalho e demanda níveis específicos de cooperação tanto internamente, quanto entre os vários grupos domésticos. Entre novembro e janeiro os índios realizam a derrubada da mata, conduzida em forma de mutirão, denominada puxirum, em que "o dono do roçado", chefe do núcleo familiar, convida previamente os homens adultos para auxiliá-lo. Ultrapassando o nível do grupo familiar, o puxirum configura uma forma de cooperação generalizada que associa todos os núcleos familiares da comunidade. O extrativismo dos recursos florestais fornece aos índios os produtos que servem de matéria-prima tanto para as atividades culturais quanto produtivas, envolvendo desde a produção do artesanato e alegorias usadas em seus rituais, moradias, fabricação de embarcações, alimentação, e os usos medicinais, fundamentais na história dos indígenas. A atividade extrativa é praticada em todas as unidades de paisagem, desde as sazonalmente alagadas até as áreas de planalto, dependendo da dispersão dos recursos. Os recursos florestais são considerados de uso comum, não podendo ser apropriados individualmente e a sua utilização segue regras que proíbem práticas que ameacem sua manutenção, como as queimadas em suas adjacências. Em geral, o extrativismo é direcionado ao auto-consumo, podendo ser comercializado no caso dos óleos de copaíba ou andiroba. Os seringais complementam a atividade extrativa, os quais são divididos em duas categorias: os "seringais da natureza", localizados na área de planalto; e os "seringais de cultivo", implantados pelos índios nas áreas na beira do rio.

A caça e a pesca constituem a principal fonte de proteína animal dos índios, cujas práticas pressupõem um conhecimento técnico específico. A caça é praticada com espingarda e arco e flecha e, de forma geral, nas áreas centrais da mata, nas áreas de serra e de planalto. Os índios também fazem manejo de caça nos roçados antigos, onde deixam uma pequena parte dos produtos cultivados e plantam árvores frutíferas para atrair animais de pequeno porte, como paca, cutia ou tatu. Quando caçam nas áreas de planalto, onde a água é extremamente escassa, com pequenos igarapés que são intermitentes, os indígenas contornam a falta de água para beber com o uso de cipós, como o muiraquitica e o ambé, ou dos poços, como o denominado Apuí, em torno do qual se constitui um ponto tradicional de caça. Os índios identificam vários locais de reprodução de animais, no quais evitam a caça, como o denominado Baixa do Inferno, uma subunidade da paisagem com predominância da mata de igapó e que abriga a nascente do igarapé Severina, limite natural da porção norte da Terra Indígena. A pesca, por usa vez, é praticada fazendo uso de instrumentos como malhadeira, anzol, flecha, arpão, itapuá e a canoa. Embora ocorra o ano todo, a pesca é mais abundante no período das cheias, quando as áreas de igapó são alimentadas pelo rio Tapajós, oferecendo farta variedade de peixes. Do mesmo modo, os lagos ficam submersos neste período, como os lagos Taquara e Buiuçu que se localizam, respectivamente, nos limites norte e sul da Terra Indígena, e constituem importantes reservatórios de peixes. O igarapé Martanchim, que constitui parte do limite sul da Terra Indígena e possui forte significado cultural para os índios Munduruku de Taquara, também é fonte de pesca, especialmente, no verão, quando as águas do Tapajós descem uma distância de quase quatro quilômetros.

IV - MEIO AMBIENTE

A Terra Indígena Munduruku-Taquara se situa no Planalto Tapajós-Xingu, o qual limita ao norte com a Planície Amazônica e ao sul com o Planalto Rebaixado da Amazônia. O clima é caracterizado como pertencente ao grupo Amw', uma variação to tipo Am, que difere apenas por concentrar as maiores quedas pluviométricas entre os meses de janeiro e julho, com precipitações médias anuais de 2.100 mm a 2.300 mm. A temperatura média anual gira em torno de 24,9ºC, e as médias máximas chegam a atingir 31,2ºC. Segundo os indígenas, as terras que ocupam se distribuem ao longo de três principais unidades da paisagem, que reconhecem tendo como base o relevo: 1)Às margens do rio Tapajós corresponde a uma faixa de restinga rodeada por floresta de igapó e uma área arenosa, com relevo de declive suave ondulado, em uma área de flanco, onde se localiza a maioria das moradias. 2) Em direção ao centro da mata, no sentido oeste-leste, encontra-se uma segunda faixa com relevo ondulado denominada de Serra de Taquara, uma região escarpada oriunda de processos erosivos. 3) A terceira unidade é constituída do planalto, localizado após as áreas de serra, onde a altitude avança quase em linha reta, restringindo a ocupação para moradias.

Os cursos de água permanente estão todos localizados nos limites da Terra Indígena, enquanto que nas áreas centrais, nas áreas de planalto, existem poucos igarapés e todos intermitentes, somente tornando a apresentar algum volume de água na parte leste, onde inicia o complexo de águas do igarapé Jatoarana. Inviabilizando a permanência humana no período da estiagem, esta região central de planalto constitui uma área de reserva da fauna que os índios caçam. O rio Tapajós é o curso de água de maior dimensão e que serve de acesso e limite oeste da Terra Indígena. No limite sul se encontra o igarapé Martanchim, único igarapé próximo da aldeia com importância na obtenção de recursos pesqueiros e para as representações míticas dos índios, pois é considerado um lugar de purificação dos encantados. O sistema hídrico nesta faixa de terra é complementado por dois lagos de grande importância: o lago de Taquara, no limite norte, e o lago do Buiuçu, também chamado de Muiuçu, ao sul, que são sazonalmente alimentados pelas águas do Rio Tapajós, constituindo reservatórios de peixe para o período da estiagem. Nos limites leste da Terra Indígena se encontra o complexo do sistema do igarapé Jatoarana, única fonte permanente de água no platô. A floresta nas áreas do planalto é pouco heterogênea quanto à diversidade das espécies, mas com número de indivíduos mais elevado e presença de espécies de alto valor comercial. A cobertura vegetal que se encontra às margens do rio Tapajós sofre inundações periódicas e apresenta certa uniformidade, cujas espécies mais freqüentes são ambiorana, ucuúba, tauari, tachi-do-igapó, pau-mulato, taperebá e tarumã além de várias palmeiras e palhas. A fauna, por sua vez, desenvolve-se e se dissemina seguindo as variações da composição florestal e a sua presença é indicador de que ainda há integridade e vigor no ambiente natural; porém a manutenção da diversidade faunística depende de assegurar o complexo do sistema Jatoarana nos limites leste da Terra Indígena.

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

As pinturas corporais e as performances rituais dos índios Munduruku de Taquara constituem um dos aspectos mais marcantes do movimento de reafirmação de sua identidade étnica e revitalização de antigas tradições culturais. Os rituais em homenagem à "mãe das espécies" que existem na natureza refletem os esforços do grupo em manter vivas as representações simbólicas que estabelecem conexão com seus antepassados, afirmando-se enquanto uma coletividade etnicamente diferenciada. Como parte de suas representações culturais, os índios entendem que as espécies encontradas na natureza tem sua "mãe" ou seu "dono", e as evocações a estes "espíritos-mãe" das espécies lhes oferecem orientação também na relação que estabelecem com o meio físico, conferindo um sentido protecionista dos seus recursos. A fartura de água, de pesca ou da caça será facultada na medida em que os "espíritos-mãe" das espécies ou os seus "donos" existirem e suas residências forem preservadas, como as cabeceiras dos rios, as matas. Paralelamente à crença nos "espíritos-mãe", o xamanismo está na base do sistema religioso e da organização sóciopolítica dos índios Munduruku de Taquara, que apresentam forte tradição em pajés. O mais famoso era Laurelino, morto em 1998, que, além de curador poderoso, era patriarca de um extenso e dominante núcleo familiar e principal liderança política entre os indígenas, apresentando uma estreita relação entre os desempenhos político e religioso. O igarapé Martanchim, no limite sul da Terra Indígena, é considerado lugar sagrado onde os espíritos são purificados para que possam incorporar nos pajés e encerra um complexo mitológico que explica aos índios o desenvolvimento das práticas xâmanicas. Assim, pautando-se no xamanismo e na crença nos "espíritos-mãe" das espécies encontradas na natureza, os indígenas Munduruku de Taquara têm reelaborado as bases de sua organização sócio-cultural e de seu sistema de valores, ao mesmo tempo em que se mantêm conectados as tradições de suas origens étnicas e culturais.

Os rituais indígenas também se mesclam às cerimônias religiosas católicas, como a festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira da comunidade, que ocorre na semana de 12 de outubro, iniciando com o levantamento do mastro, onde são suspensos todos os donativos obtidos para a festa, considerados "esmola" solicitada pela santa padroeira. Outra celebração importante para os indígenas de Taquara é a "Festa da Many", que ocorre anualmente no mês de dezembro. O cemitério e a forma de enterrar seus mortos também refletem influência do catolicismo sobre os índios Munduruku de Taquara, o qual se localiza logo depois do igarapé Martanchim, cerca de duzentos metros na direção sul. Segundo os indígenas, os seus antepassados começaram a enterrar os mortos neste local e com o tempo ele foi sendo usado para enterrar também os mortos de comunidades vizinhas. Como tem sido compartilhada com estas comunidades não-indígenas, os Munduruku de Taquara solicitaram que a área do cemitério ficasse fora da Terra Indígena para evitar conflitos com as pessoas daquelas comunidades que não aceitam que o cemitério ficasse no interior dos seus limites. Os índios informaram que, mesmo assim, continuarão a fazer uso deste cemitério. Na Terra Indígena são encontrados ainda muitos sítios arqueológicos, principalmente, nas chamadas terras pretas das áreas centrais de serra e do planalto, como o local que índios chamam de "buraco da cerâmica". Nestes sítios abundam peças de cerâmicas e produtos líticos, assim como vários outros vestígios que revelam a longa e intensa ocupação indígena.

Os índios Munduruku de Taquara atribuem a fundação da comunidade à chegada do casal Simplício Pinto e Maria Porquéria nas terras que ocupam em 1889. Pouco mais de um século depois, em 2008, esta comunidade indígena computava 171 indivíduos entre adultos e crianças. Este aumento populacional se deve basicamente aos nascimentos, mas também ao estabelecimento de pessoas oriundas de outras localidades, que buscaram tratamento para suas doenças com o pajé Laurelino e, por reciprocidade, acabaram se fixando junto aos indígenas de Taquara. Os dados populacionais levantados junto aos indígenas e nos documentos na FUNAI informam que em 1985 a população indígena de Taquara era de 73 pessoas; em 1998, a Administração Regional da FUNAI de Itaituba computou 127 pessoas e, em 2001, outro levantamento da FUNAI indicou 140 pessoas. Com base nestes dados e nos levantados pelo GT em 2003 e atualizados em 2008 foi elaborada para uma projeção mínima do crescimento populacional dos indígenas Munduruku de Taquara. Assim, durante um período de vinte e três anos, entre 1985 e 2008, encontramos um crescimento populacional absoluto na ordem de 134, 24%, e um crescimento médio anual de 5,82%. Pouco mais da metade da população dos indígenas Munduruku de Taquara, precisamente 52,03%, encontra-se na faixa etária mais jovem, constituída por crianças e adolescentes de até quinze anos. Destes, 42,68% é constituído por crianças entre zero e dez anos, o que indica uma alta taxa de natalidade nesta última década e uma projeção de elevado crescimento populacional para o futuro. Estes dados são um indicativo da alta taxa de natalidade entre os indígenas na última década, cuja dinâmica de crescimento populacional deve ser considerado na delimitação dos limites da Terra Indígena para garantir as condições necessárias para a sobrevivência física e cultural desta comunidade indígena.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

Os estudos e levantamentos procedidos na área identificada, no Registro de Imóveis da Comarca de Santarém, no INCRA e no IBAMA indicam que os limites da Flona Tapajós incidem totalmente sobre a terra dos índios Munduruku de Taquara. A área da Terra Indígena que se situa no planalto, onde constitui reserva de caça e de outros recursos florestais e abarca o limite leste, é uma área designada pelo diretor da Flona Tapajós à pesquisa e exploração de madeira. Sobre esta área, o IBAMA desenvolve um experimento de exploração da semente de andiroba e projetos de pesquisa em convênio com instituições de pesquisa como a EMBRAPA.

Ao longo da BR 163, no limite leste da Terra Indígena, ocorre a incidência de várias ocupações, apenas uma com titulação cartorial: 1) Isamie Ikuta, residente em Belterra, cujo título, nº 8, foi expedido pelo INCRA, através do antigo Projeto de Colonização Itaituba (PIC- Itaituba), está localizado no lote 3, da Gleba 28, com 102,6294 hectares. 2) Keisuke Okuda, residente em Belterra, que tem licença de ocupação do INCRA, mas não foi expedido o título definitivo, com 88,7593 hectares. 3) Declarado pelo senhor Keisume Okuda como de ocupação de Mashashi Ikuta, residente em Belterra, o qual também teria licença de ocupação expedida pelo INCRA, mas não localizada. 4) Carlos Jorge Cavalcanti, conhecido como Carlão, funcionário da prefeitura de Belterra, que se negou a prestar informações e assinar o laudo cadastral; nesta ocupação se encontram algumas benfeitorias como casa, galpões, 0,5 hectare de pasto e árvores frutíferas, mas a licença de ocupação não se encontra na listagem do INCRA. 5) "José Braga da Paz e sua esposa Deusimar Souza da Paz, nas coordenadas 03º14'43,6" S e 54º56'41,8" W, cuja ocupação tem casa de moradia, cultivos perenes, casa de farinha e roçados. Segundo o senhor, ele estaria ocupando o lote do senhor Keisuke Okuda, o qual negou qualquer relação com esta família. 6) Edmar Almeida Freitas e Cristiane da Paz Freitas, nas coordenadas 03º14'41,9" S e 54º56'46,0" W. 7) Francisco Barroso Braga e Valdinea Carvalho Souza, nas coordenadas 03º14'43,6" W. 8) Antonio Barroso Lemos e Conceição Souza Lemos, nas coordenadas 03º14'40,7" S e 54º56'48,01 W. 9) Raimundo Ronilson Souza Lemos e Eleivane Souza Lemos, nas coordenadas 03º14'45,6" S e 54º56'41,8" W. 10) Francisco Eduardo Tavares Pereira e Vera Lucia da Paz, que estão há cinco meses na área, cuja moradia se localiza nas coordenadas 03º15'46,3" S e 54º56'40,9" W. Estes seis últimos ocupantes assinaram o laudo cadastral fundiário.

Os limites norte da Terra Indígena não incidem sobre nenhuma moradia de habitantes da comunidade de Pini, apenas sobre os seringais de cultivo de três deles: 1) João Soares da Silva, atualmente residente em Belterra, conhecido como João Pulga ou João Doido. Por causa dos problemas mentais que vem apresentando, o filho de senhor João responde pelas seringas do pai e assinou o laudo fundiário, no qual declarou a existência de 700 seringueiras que se encontram em dois pontos localizados nas coordenadas 03º09'12,6" Se 55º08'52,2"W; e, outro, nas coordenadas 03º08'54,4 S e 55º09'17,5"W. Estas seringas também foram reivindicadas pelo senhor Isaias, morador de Pini, que havia trabalhado para o senhor João Soares da Silva. 2) Antonio Manoel Moreira, cujo seringal foi estimado in loco em 189 seringueiras, localiza-se nas coordenadas 03º09'17,0" S e 55º09'0.1,0 W. 3) Manoel Cruz, conhecido como Bebé, atualmente residente em Santarém, cujo seringal é reivindicado por um dos seus filhos, chamado Marcos que reside em Pini, e foi estimado in loco em 100 seringueira, que se situam nas coordenadas 03º09'30,1" S e 55º08'42,1" W. Estes dois ocupantes se negaram a prestar informações para fazer o laudo fundiário.

Nos limites sul da Terra Indígena, encontra-se a posse do núcleo familiar de Humberto de Oliveira Nobre, que está na área como herança do seu avô Garcia Nóbrega. Além das benfeitorias e roçados, o senhor Humberto tem um seringal atrás das moradias dos índios Munduruku. Os indígenas de Taquara pediram o senhor Humberto não fosse retirado da área por causa das relações de parentesco entre seus filhos com indígenas de Taquara. A moradia do senhor Humberto se localiza nas coordenadas 3º11'52,6" S e 55º09'32,4" W. Nesta área também se encontra a ocupação do senhor Inácio Oliveira Nobre, conhecido como Joca, primo do senhor Humberto, que retornou há cinco anos depois de ter passado grande parte de sua vida residindo em Santarém e Manaus. Ao lado de sua moradia está a da senhora Clotilde Neves Nobre de 83 anos, conhecida como Coló, viúva de seu Raimundo Nobre, conhecido como Dico Nobre, a qual mantém residência intermitente no local. Quando o GT esteve em campo, a casa de moradia da senhora Clotilde estava inacabada e ela viajando a Belém. A senhora Clotilde tem ainda uma posse no centro, com uma casa de moradia também em construção, uma casa de farinha, uma área de pastagem, uma ponta de seringa com cerca de cem seringueiras e roçado. Esta posse se localiza nas coordenadas 03º11'56,4" S e 55º09'37,2" W. Além destas ocupações, Osvaldo Alzier do Patrocínio, conhecido como Moreno, residente da comunidade de Prainha, forneceu a equipe do GT uma lista de treze ocupações de moradores da comunidade da Prainha que incidiriam na Terra Indígena, mas da qual foi confirmada apenas a existência de uma pequena área de pasto de meio hectare de um enteado seu, de nome Carlos Damião, conhecido como Gito, da qual não foi possível localizar as coordenadas geográficas.

No interior da Terra Indígena se encontra a família da senhora Oldeise Almeida Souza, viúva do senhor Raimundo Colares, que faleceu em 2002. O casal foi morar na área de Taquara no início dos anos 1980, depois que o senhor Colares se tratou com Laurelino que lhe cedeu uma área para morar e plantar. Dois filhos de Oldeise e Colares são casados com índios Munduruku de Taquara e um terceiro é casado com uma pessoa de fora da comunidade indígena, cujo casal se chama Raimundo Elinaldo, conhecido como Bimba, e Elis Regina. Com exceção deste último casal (Bimba e Elis Regina), os indígenas de Taquara pediram que os demais membros da família não fossem retirados de área em função do tempo de estabelecimento na área e a relação de parentesco que se estabeleceu. Além destas, existe a ocupação do casal Carlos Pereira do Carmo e Maria de Lourdes Colares Souza, que está localizada nas coordenadas 03º11'01,0" S e 55º09'08,0" W. O GT foi informado que atualmente o casal está separado, sendo que Maria de Lourdes está residindo em Santarém, e Carlos em Itaituba. Nenhum dos dois foi encontrado para fazer o laudo fundiário.

VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO

Com base no exposto ao longo do relatório, o grupo técnico instituído pela portaria 799/PRES/2003, acolhe inteiramente a reivindicação dos índios Munduruku de Taquara pela identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku-Taquara. Os trabalhos de identificação e delimitação foram realizados com base nos estudos de natureza etno-histórica e documental, jurídica, cartográfica e ambiental, bem como no levantamento fundiário realizado no local, no Registro de Imóveis da Comarca de Santarém, no INCRA e no IBAMA, além da participação direta da comunidade indígena Munduruku de Taquara que deu a sua total anuência a presente proposta de delimitação.

A constituição histórica da comunidade dos indígenas Munduruku de Taquara e o processo de ocupação das terras que tradicionalmente habitam refletem os sucessivos embates que se desencadearam entre os índios do baixo Tapajós, cujos territórios foram sendo gradativamente reduzidos até quase serem expulsos de suas terras em decorrência da criação da Flona Tapajós. A criação desta reserva florestal tem lhes cerceando os limites de ocupação e de usos dos recursos florestais, acentuando-se com a crescente expansão das áreas para pecuária no seu entorno. Assim, pautando-se prioritariamente na legislação indigenista brasileira, que estabelece o direito de posse exclusivo dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e considerando as pressões sociais e ambientais mais contextuais, justificamos os limites propostos T.I. Munduruku-Taquara da seguinte forma: Ao oeste: os limites oeste da Terra Indígena Munduruku-Taquara se circunscrevem pelas águas do Rio Tapajós, em cuja extensão localiza-se a maioria das moradias permanentes, e também abarca os dois únicos, e importantes, lagos: o Buiuçú, ao sul, e o Taquara, ao norte, os quais são fundamentais para o complexo de pesca no período do verão, quando as águas do Tapajós descem vertiginosamente. Em torno destes lagos também se encontram as sementes e palhas usadas em seus artesanatos, assim como jenipapo para as suas pinturas que são fundamentais a reprodução cultural do grupo indígena. Ao norte: os limites norte da Terra Indígena confrontam com os da comunidade de Pini até os limites oeste da área da comunidade de São Jorge, os quais são contornados até encontrar a BR 163, em cuja extensão, não há nenhuma moradia não indígena, mas ocorre a incidência de três seringais de moradores da comunidade de Pini. A definição dos limites norte da Terra Indígena considerou os limites com a comunidade de Pini apresentados pela comunidade indígena, que estabelece o curso do igarapé da Severina, seco na maior parte do ano, e por isso, às vezes é chamado de igarapé Seco. Segundo os indígenas, este traçado configura o limite histórico entre estas duas comunidades, embora representantes da comunidade de Pini tenham discordado deste limite e reivindicaram um chamado "pico do Ben-Hur" que, no entanto, corta a aldeia indígena onde estão as suas moradias permanentes ao meio, tornando-o inexeqüível. Ao leste: partindo da estrema da área de São Jorge, os limites leste da Terra Indígena Munduruku-Taquara se estendem até a entrada do posto do IBAMA, denominado Sucupira, cujo critério para sua definição se pautou no abastecimento de água, recurso escasso no platô. Somente com estes limites, que incorporam o sistema do igarapé Jatoarana, é possível garantir as condições mínimas de manutenção das áreas de caça e coleta dos produtos florestais, assim como para a reprodução das moradias indígenas, pois é o único recurso de água no platô. Além de oferecer as condições adequadas para ocupação permanente, o igarapé Jatoarana também viabiliza uma segunda saída pela BR 163. Esta é uma área na qual o acesso tem sido impedido aos índios nas últimas três décadas por conta das regulamentações da Flona Tapajós, que destinou esta área para pesquisa e exploração madeireira e atualmente abriga uma série de projetos de pesquisa. Ao sul: contemplando a área do sistema do igarapé Jatoarana, os limites sul da Terra Indígena seguem por linha seca até encontrar a cabeceira do igarapé São Pedro, seguindo novamente uma linha seca até a confluência do igarapé Judite com o igarapé Martanchim, para, então, seguir o curso deste até a sua confluência com o Rio Tapajós. Embora o igarapé Martachim tenha importância tanto para os recursos pesqueiros, quanto para as representações culturais dos indígenas, a inclusão de apenas parte de seu curso na Terra Indígena é decorrente da opção dos índios de evitar conflitos com a comunidade vizinha de Prainha. Desta forma, este traçado dos limites sul da Terra Indígena garante aos índios um mínimo de controle sobre a área em torno do igarapé Martachim, na qual se encontram recursos indispensáveis a suas atividades produtivas e culturais e, também, das áreas de caça e das moradias mais centrais, ao mesmo tempo em que contemplou interesses da comunidade de Prainha.

Pelo exposto e com base no art. 231, § 1º, da Constituição Federal, e pelo Decreto nº 1775/1996 propomos que a Terra Indígena Munduruku-Taquara seja delimitada e demarcada com uma superfície aproximada de 25.323 ha e perímetro de 92 km, conforme a configuração no mapa e memorial descritivo correspondentes.

Edviges Marta Ioris

Coordenadora do GT Portaria nº 799/PRES/2003.

MEMORIAL DESCRITIVO

NORTE: partindo do Ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 03º08'35,92"S e 55º09'22,18"WGr., localizado na margem direita do Rio Tapajós, segue por uma linha reta até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 03º09'26,28"S e 55º08'32,95"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-03, de coordenadas geográficas aproximadas 03º09'25,51"S e 55º01'36,76"WGr., localizado na linha limite do Assentamento do INCRA São Jorge. LESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta até o Ponto-04, de coordenadas geográficas aproximadas 03º13'59,41"S e 55º02'00,49"WGr., coincidente com o Marco M-06, do Assentamento do INCRA São Jorge; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-05, de coordenadas geográficas aproximadas 03º13'48,71"S e 54º56'58,29"WGr., coincidente com o Marco M-05, do Assentamento do INCRA São Jorge, localizado no bordo direito da BR-163 (Santarém-Cuiabá), sentido Santarém - Itaituba; daí, segue pelo referido bordo, sentido Itaituba, até o Ponto-06, de coordenadas geográficas aproximadas 03º20'47,81"S e 54º54'53,66"WGr., localizado no bordo direito da BR-163 (Santarém-Cuiabá), sentido Santarém - Itaituba (Do Ponto-03 ao Ponto-05 confronta-se com o Assentamento do INCRA São Jorge). SUL: do ponto antes descrito segue por uma linha reta até o Ponto-07, de coordenadas geográficas 03º21'38,62"S e 54º58'45,97"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-08, de coordenadas geográficas aproximadas 03º18'31,92"S e 55º02'52,47"WGr.; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-09, de coordenadas geográficas aproximadas 03º12'34,10"S e 55º04'59,18"WGr., localizado na cabeceira do Igarapé São Pedro; daí, segue por uma linha reta até o Ponto-10, de coordenadas geográficas aproximadas 03º12'08,67"S e 55º07'31,46"WGr., localizado na confluência do Igarapé da Judite com um igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé da Judite, a jusante, até o Ponto-11, de coordenadas geográficas aproximadas 03º12'12,92"S e 55º07'46,30"WGr., localizado na confluência do Igarapé da Judite com o Igarapé Martachim; daí, segue pelo Igarapé da Martachim, a jusante, até o Ponto-12, de coordenadas geográficas aproximadas 03º11'41,07"S e 55º08'13,95"WGr., localizado na confluência do Igarapé Martachim com o Igarapé Dico Nobre; daí, segue pelo Igarapé da Martachim, a jusante, até o Ponto-13, de coordenadas geográficas aproximadas 03º11'48,69"S e 55º09'13,60"WGr., localizado na confluência do Igarapé Martachim com um Igarapé sem Denominação; daí, segue pelo Igarapé da Martachim, a jusante, o Ponto-14, de coordenadas geográficas aproximadas 03º12'00,31"S e 55º09'44,44"WGr., localizado na margem direita do Rio Tapajós. OESTE: do ponto antes descrito, segue pelo referido rio, a jusante, até o Ponto-01, início da descrição deste perímetro. Responsável Técnico pela Identificação Limites: Reginaldo de Oliveira Carvalho, Engenheiro Agrimensor, CREA nº 71.729/D - M. OBS: 1 - Base Cartográfica utilizada na elaboração deste memorial: MI-588, DSG, 1982, Escala 1:100.000 e MI-589, DSG, 1983, Escala 1:100.000. 2 - As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA