Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 350, de 20 de maio de 2008, fica cancelado o Registro nº 3.204 e revogada a Autorização nº 118, ambos de 02.06.2004 e publicados no DOU em 03.06.2004 para o exercício da atividade de distribuição de solventes, da ITACRIL - INDÚSTRIA QUÍMICA DE ITAPIRA LTDA. empresa inscrita no CNPJ sob nº 50.552.439/0001-03, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012315/2006-41. Fica sem efeito o Despacho ANP nº 252 e revogada a Autorização nº 117, ambos publicados no DOU em 03.06.2004, bem como revogada a Autorização nº 247, publicada no DOU em 18.09.2006.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA