O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 236ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de março de 2015, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA