Despacho CONFAZ nº 5 DE 05/02/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2020

Publica Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de fevereiro de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

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CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

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CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS