O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 18, de 7 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.012765/2007-15, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica transferida a titularidade da Autorização ANP nº 290/2008, publicada no DOU, de 28 de julho de 2008, Seção 1, página 59, e sua retificação publicada no DOU de 29 de julho de 2008, Seção 1, página73, para o exercício da atividade de produção de biodiesel em nome da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. para a PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A., na filial da Empresa no Município de Candeias, Estado da Bahia, CNPJ: 10.144.628/0003-86, com capacidade nominal instalada mantida em 157 m³/dia, utilizando rota metílica.

Art. 2º Fica revogada a Retificação referente a capacidade nominal instalada da planta industrial de Candeias, BA, publicada no DOU, de 1º de outubro de 2008, seção 1, página 73.

Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR DE SOUZA MARTINS

Substituto