O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 149, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 151, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 154, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 155, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 157, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 160, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 161, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 162, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 163, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 164, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 165, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA