O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 151, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 152, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 153, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 154, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 156, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 158, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA