Despacho CONFAZ nº 44 DE 08/07/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2019
Publica o Convênio de Cooperação nº 1/2019, relativo à disponibilização de consultas para verificação da validade da NF-e e NFC-e e outros documentos fiscais eletrônicos relacionados à Cota para o Exercícios das Atividades Parlamentares.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, |RAÇÃO Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019
BRUNO PESSANHA NEGRIS