O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou no Diário Oficial do Estado nº 1330, de 17 de setembro de 2009, o Boletim de Preços de Bebidas nº 003/2009, de 15 de setembro de 2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 1º de outubro de 2009 e que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na Internet (http://www.portal.sefin.ro.gov.br/site/userfiles/files/BoletimBebidas20003-2009.doc).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA