Despacho ANP nº 421 de 06/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2008
Torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Resolução nº 15, de 18 de maio de 2005, torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento listado a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CONTRATADA / REGISTRO | CONTRATANTE / REGISTRO | Razão Indeferimento | Observação | Processo nº |
| Caucaia | CE | BAHIANA Distribuidora de Gás Ltda. - 0701 | MINASGÁS S/A Indústria e Comércio - 0995 | A MINASGÁS não possui filial no estado do Ceará, cadastrada na ANP. | - | 48610.010249/2006-75 |
| Aracaju | SE | BAHIANA Distribuidora de Gás Ltda. - 0701 | MINASGÁS S/A Indústria e Comércio - 0995 | O contrato de cessão de espaço não atende aos padrões exigidos. | - | 48610.010249/2006-75 |
EDSON MENEZES DA SILVA