Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe e conforme disposto no inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/93, informo que a pauta fiscal em que aquele Estado estabelece os valores a serem utilizados nas operações com cervejas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas e água mineral, em obediência ao disposto na Portaria nº 1.568/2004-SEFAZ, de 18.11.2004, publicada no DOE nº 24.672, de 14.12.2004, encontra-se disponibilizada no site daquela Secretaria (http://www.sefaz.se.gov.br, no menu: Legislação; Legislação; 3-estadual; 3-4-portarias; ICMS; portarias 04).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA