Despacho SE/CONFAZ nº 36 de 26/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2008

TERMOPRINTER - Termo Descritivo Funcional nº 008/2008.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes do Protocolo ICMS nº 41/2006 na análise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO DATA DA EMISSÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número) 
008/08 06.05.2008 Análise de Revisão de Software básico Convênio ICMS 85/01 CenPRA-ECF 10/2006, para a versão 01.00.00 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTOSOFTWARE BÁSICO 
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO 
ECF-IF TERMOPRINTER TPF2002 01.03.31 8500 hex UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB 
AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP: 
MD5 8393F4E4DE49BC10486D880659650BE5 
SHA1 BE36ECED9252F7FA05D474E2508363EB9B508936 
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 40.04.05 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:FFMMAALLLLLLLLLLLLLLVinte caracteres alfanuméricos 
FF (COD. FABRICANTE): TP 
MM (MODELO): 04 
AA Ano de fabricação do equipamento  
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante  

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIALCNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) 
TERMOPRINTER INFORMATICA S/A. 05.536.890/0001-74 149.619.399.110(SP) 

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEMCARACTERISTICAS SITUAÇÃO 
4.1. Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro Não 
4.2. Autenticação Sim 
4.3. Impressão de cheque Sim 

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRESC. ITEM OPERAÇAO DESCONTO ITEM OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN 
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não 

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOSDESCONTOS 
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN 
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não 

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS Nº 43/2004;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS Nº 43/2004;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):