Despacho SE/CONFAZ nº 359 de 29/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2010
Torna pública a publicação dos Convênios ICMS nºs 69 a 78 de 2010.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 147ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de maio de 2010, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS:
CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 3 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 3 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 3 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 3 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 3 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 3 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 3 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 3 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 3 DE MAIO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 3 DE MAIO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA