Despacho SE/CONFAZ nº 35 de 26/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2008

TERMOPRINTER - Termo Descritivo Funcional nº 007/2008.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes do Protocolo ICMS nº 41/2006 na análise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO DATA DA EMISSÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número) 
007/08 06.05.2008 Análise de Revisão de Software básico Convênio ICMS 85/01 CenPRA-ECF 09/2006, para a versão 01.00.00 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO 
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO 
ECF-IF TERMOPRINTER TPF1002 01.00.25 5200 hex UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB 
AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP: 
MD5 9AADBD9A351BCB41E6E11ABEEA6547E4 
SHA1 4477A59B024CB54273167175D0EDE8FE4403207F 
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 40.03.05 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: Vinte caracteres alfanuméricos 
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL   
FF (COD. FABRICANTE): TP 
MM (MODELO): 03 - DE ACORDO COM o número definido pela COTEPE ICMS 
AA Ano de fabricação do equipamento 
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) 
TERMOPRINTER INFORMATICA S/A. 05.536.890/0001-74 149.619.399.110(SP) 

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO 
4.1. Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro Não 
4.2. Autenticação Não 
4.3. Impressão de cheque Não 

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS 
ITEM CUPOM EMITIDO CUPOM EM EMISSÃO OPERAÇÃO ACRESC. ITEM OPERAÇAO DESCONTO ITEM OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN 
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não 

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS DESCONTOS 
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN 
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não 

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):