O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999 e consoante a Resolução de Diretoria nº 222, de 12 de abril de 2007, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Petróleo Brasileiro S/A., CNPJ nº 33.000.167/1037-76, à ANP (Processo ANP-RJ nº 48610.012202/2006-46), referentes à solicitação de autorização de construção e operação do Projeto da Unidade de Tratamento de Gás Natural de Cacimbas- FASE III, no município de Linhares, ES;

- a solicitação feita pela Petrobras S/A. à ANP, por meio da Carta UN-ES nº 558/2006, datada de 27 de novembro de 2006, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para construção e operação de Unidade de Tratamento do Gás Natural que consiste basicamente de três Unidades de Processamento de Gás Natural - UPGN e três unidades de Processamento de Condensado de Gás Natural - UPCGN, constituindo o Projeto UTGC Fase III - Ampliação do Pólo de Cacimbas, que é parte integrante do Plangás (Plano de Antecipação da Produção de Gás);

- que após análise preliminar do material encaminhado a ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida para publicação do Sumário, conforme art. 5º § 3º da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP, não caracterizando, deste modo, a presente publicação como qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela Petrobras S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S/A., de acordo com a Carta UN-ES nº 558/2006, datada de 27 de novembro de 2006, pretende realizar o Projeto UTGC Fase III - Ampliação do Pólo de Cacimbas que consiste da triplicação do on-site, utilizando o mesmo projeto CENPES elaborado para UPGN e UPCGN da UTGC Fase II - O projeto da UTGC Fase II tem a autorização ANP nº 457, de 07.12.2005, DOU 08.12.2005. A Fase III, da ampliação da UTGC, consistirá da instalação de três plantas de processamento com capacidade 3,5 milhões de m3/dia cada (refrigeração a propano e Turbo-expansor) e de todos os seus periféricos, inclusive três plantas de processamento do condensado de gás natural, considerando a produção de 10,5 milhões de m3/dia de gás natural proveniente do projeto de desenvolvimento da produção dos campos de Canapu, área do ESS-0167, Área do ESS-164 e adjacentes.

O Projeto UTGC Fase III - Ampliação do Pólo de Cacimbas, no município de Linhares, ES, tem por objetivos: processar o gás natural rico e o seu condensado, produzido no campo de Canapu, área do ESS-167, e área do ESS-164 e adjacentes; atender à demanda do mercado de gás contratado no estado do Espírito Santo; permitir disponibilizar até 21,4 milhões de m3/dia de gás natural (10,9 milhões de m3/dia da Fase I e Fase II mais 10,5 milhões de m3/dia da Fase III) colocando a oferta de gás natural em um patamar histórico no mercado consumidor do Brasil; garantir o atendimento às especificações de composição de gás para venda contidas na Portaria ANP nº 104 de 08.07.2002 para o mercado nacional.

Localização:

A UTGC - Fase III será construída em uma área de 127.576m2, dentro das dependências da UTGC, Fazenda Monsarás - Estrada da Povoação - Degredo km 8 - Distrito de Povoação - município de Linhares, ES.

Descritivo das Instalações de Processo:

A UTGC - Fase III é composta por três unidades de processamento de gás natural (UPGN) e três unidades de processamento de condensado de gás natural (UPCGN) e todos os seus periféricos, entre eles, coletores de condensado, esferas para armazenamento de GLP, sistema de descarregamento de GLP, sistema de transferência de GLP para uma monobóia e linhas de transferência de GLP, dentre outros.

Estes projetos serão desenvolvidos tendo como diretriz o aproveitamento das instalações e facilidades das unidades já existentes em Cacimbas, DPP UPGN e UPCGN de Cacimbas, fases II da UTGC. O processo a ser utilizado em cada UPGN para atender as especificações do gás de venda e do GLP deverá ser do tipo Turbo Expansão. O projeto deverá prever uma válvula Joule-Thompson em paralelo ao turbo-expansor, de modo a garantir continuidade operacional quando este estiver fora de operação.

Cada uma das três Unidades de Processamento de Condensado de Gás Natural - UPCGN será projetada para uma carga de 1500m3/d (60F e 1 atm). As UPCGNs também estarão aptas para processar outros tipos de condensados mais pesados, em vazões menores. O número de compressores para aproveitamento de gás residual proveniente da UPCGN deverá ser idêntico ao do projeto Básico da UPCGN da UTGC II.

O projeto básico do off-site compreende a integração das novas unidades com as instalações existentes, contemplando as utilidades, considerando o aumento na capacidade de recebimento de gás, estocagem de GLP, C5+ e condensado estabilizado.

2. Meio Ambiente

A Petrobras S/A apresentou a Licença de Instalação LIGCA/ SAIA/Nº011/2007/CLASSE IV para a construção da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas - UTGC - Fase III, emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, Espírito Santo, em 15.01.2007 válida por 1460 dias.

3. Prazos

O cronograma físico apresentado pela Petrobrás S/A. prevê a instalação da UTGC - Fase III em 3 módulos; cada módulo abrange a construção e montagem de uma unidade UPGN e uma unidade UPCGN. O primeiro e o segundo módulo tem previsão de início de Construção e Montagem em 01.05.2007 e o terceiro módulo em 31.07.2007. O início da operação está previsto para outubro de 2008.