Despacho ANP nº 300 de 24/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2006
Torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Resolução nº 15, de 18 de maio de 2005, torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento listado a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CONTRATADA / REGISTRO | CONTRATANTE / REGISTRO | Razão Indeferimento | Observação | Processo nº |
| Paulínia | SP | SERVGÁS Distribuidora de Gás S/A. - 1953 | PROPAN-GÁS Ltda. - 6002 | Cópia do Contrato sem autenticação do Cartório | - | 48610.001908/2006-82 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY