O SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo art. 4º da Resolução Normativa nº 152, de 9 de março de 2005, que autoriza eventuais modificações em expressões algébricas relativas às Regras de Comercialização de Energia Elétrica, que não representam alterações conceituais ou estruturais, considerando o que consta do Processo nº 48500.006356/2006-10, resolve: (I) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE ajuste a descrição do acrônimo SF_BALm do Módulo 6 - Encargos de Serviços do Sistema, das Regras de Comercialização - Versão 2007, que foram aprovadas pela Resolução Normativa ANEEL nº 254, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Nota Técnica nº 274/2007-SEM/ANEEL, de 22 de agosto de 2007; e (II) determinar que a CCEE divulgue, para todos os Agentes, a alteração de que trata o disposto no inciso I no prazo máximo de cinco dias a contar da publicação deste Despacho.

DILCEMAR DE PAIVA MENDES