O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 148ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de dezembro de 2012, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ECF Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA