O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 141ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de Agosto de 2009, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA