O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 87, DE 24 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 88, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 89, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 90, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 92, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 93, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 95, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 96, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 98, DE 23 DE JULHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 99, DE 31 DE JULHO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA