O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, que aquela Unidade Federada publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia dos dias 22 de janeiro e 5 de fevereiro de 2016 o Boletim de Preços de Bebidas nº 001, de 11 de janeiro de 2016, e o nº 007, de 3 de fevereiro de 2016, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet (http://www.portal.sefin.ro.gov.br).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA