O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 169ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de dezembro de 2011, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 .

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA