Despacho STN s/nº DE 12/09/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2019
Redução de limites equalizáveis da Safra 2019/2020.
Despacho:
Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 10/2019/GEAMF/CGFIS/SUGEF/STN/FAZENDA-ME;
Considerando a autorização expressa no § 3º do Art. 1º da Portaria do Ministério da Economia nº 328, de 3 de julho de 2019; e
Considerando o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.738, de 14 de agosto de 2019, e nos artigos 2º e 5º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.743, de 29 de agosto de 2019:
Autorizo a redução de limites equalizáveis de categorias de financiamentos de que trata a Portaria do Ministério da Economia nº 328, de 2019, conforme exposto nas tabelas constantes no Anexo I, mantendo-se os demais limites inalterados.
MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR
Secretário
ANEXO I
Tabela I - Redução de Limites Equalizáveis: Bancoob (Tabela 1 do Anexo II da Portaria nº 328, de 3 de julho de 2019):
| Linha de Financiamento | Fonte de Recursos | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável Vigente (R$) | Redução de Limite (R$) | Novo Limite Equalizável (R$) |
| Custeio Pronaf | Recursos Próprios | 4,60% | 100.000.000 | (600.000) | 99.400.000 |
| Custeio Pronaf. | Poupança Rural | 3,00% | 400.000.000 | (1.750.000) | 398.250.000 |
| 4,60% | 425.000.000 | (1.850.000) | 423.150.000 | ||
| Custeio Pronamp | Recursos Próprios | 6,00% | 10.000.000 | (130.000) | 9.870.000 |
| Custeio Pronamp | Poupança Rural | 6,00% | 1.012.500.000 | (9.100.000) | 1.003.400.000 |
| Custeio Empresarial | Poupança Rural | 8,00% | 3.000.000.000 | (19.000.000) | 2.981.000.000 |
Tabela II - Redução de Limites Equalizáveis: Sicredi (Tabela 2 do Anexo II da Portaria nº 328, de 3 de julho de 2019):
| Linha de Financiamento | Fonte de Recursos | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável Vigente (R$) | Redução de Limite (R$) | Novo Limite Equalizável (R$) |
| Custeio Pronaf. | Poupança Rural | 3,00% | 400.000.000 | (1.750.000) | 398.250.000 |
| 4,60% | 1.360.000.000 | (6.000.000) | 1.354.000.000 | ||
| Custeio Empresarial | Poupança Rural | 8,00% | 6.300.000.000 | (40.000.000) | 6.260.000.000 |
| Custeio Pronamp | Poupança Rural | 6,00% | 3.375.000.000 | (30.000.000) | 3.345.000.000 |
Tabela III - Redução de Limites Equalizáveis: Banco do Brasil (Tabela 3 do Anexo II da Portaria nº 328, de 3 de julho de 2019):
| Linha de Financiamento | Fonte de Recursos | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável Vigente (R$) | Redução de Limite (R$) | Novo Limite Equalizável (R$) |
| Custeio Pronaf. | Poupança Rural | 3,00% | 2.050.000.000 | (144.600.000) | 1.905.400.000 |
| 4,60% | 5.025.000.000 | (21.500.000) | 5.003.500.000 | ||
| Custeio Pronamp | Poupança Rural | 6,00% | 4.547.100.000 | (41.000.000) | 4.506.100.000 |
| Custeio Empresarial | Poupança Rural | 8,00% | 11.500.000.000 | (269.000.000) | 11.231.000.000 |
Tabela IV - Redução de Limites Equalizáveis: BNDES (Tabela 4 do Anexo II da Portaria 328, de 3 de julho de 2019):
| Linha de Financiamento | Fonte de Recursos | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável Vigente (R$) | Redução de Limite (R$) | Novo Limite Equalizável (R$) |
| Custeio Pronaf. | FAT ou ordinários BNDES | 3,00% | 411.400.000 | (1.900.000) | 409.500.000 |
| 4,60% | 558.100.000 | (2.500.000) | 555.600.000 | ||
| Custeio Pronamp | FAT ou ordinários BNDES | 6,00% | 290.880.000 | (3.000.000) | 287.880.000 |
Tabela V - Redução de Limites Equalizáveis: Cresol (Tabela 5 do Anexo II da Portaria 328, de 3 de julho de 2019):
| Linha de Financiamento | Fonte de Recursos | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável Vigente (R$) | Redução de Limite (R$) | Novo Limite Equalizável (R$) |
| Custeio Pronaf. | Poupança Rural | 3,00% | 100.000.000 | (500.000) | 99.500.000 |
| 4,60% | 300.000.000 | (1.500.000) | 298.500.000 |