O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou, no Diário Oficial do Estado nº 968, de 2 de abril de 2008, o Boletim de Preços de Bebidas nº 01/2008, de 28 de março de 2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 14 de abril de 2008 e que poderá ser consultado no sÍtio daquela Secretaria na internet (http://www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/Boletim_Bebidas_01-2008.doc).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA