Despacho ANP nº 1.967 de 29/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2009
Torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base na Resolução nº 15, de 18 de maio de 2005, torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento listado a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CONTRATADA/REGISTRO | CONTRATANTE/REGISTRO | Razão Indeferimento | Observação | Processo nº |
| Jequié | BA | SHV Gás Brasil Ltda. 5207 19.791.896/0001-00 | BAHIANA Distribuidora de Gás Ltda. - 0701 46.395.687/0005-3646.395.687/0007-0646.395.687/0009-60 | A SHV Gás não enviou o FCT atualizado e a relação comercial entre as partes, está vinculada ao CNPJ da matriz da SHV Gás Brasil em Betim/MG, quando a cessão de espaço é nas Instalações de Armazenamento do município de Jequié/BA | - | 48610.012581/2009-17 |
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR