O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 166ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de outubro de 2011, foram celebrados o seguinte Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA