O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 181ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de outubro de 2012, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 4 OUTUBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA