O Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 798, de 20 de novembro de 2007, e considerando o que consta no processo 48500.000575/2010-06, resolve aprovar o uso da versão 15.7 do programa computacional DECOMP, que recebe a denominação de versão 16, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em substituição à versão 15a do mesmo programa que teve sua utilização autorizada pelo Despacho nº 4360, de 24 de novembro de 2009.

RUI GUILHERME ALTIERI SILVA