O Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 798, de 20 de novembro de 2007, e considerando o que consta no processo nº 48500.000658/2008-72,

Resolve

Aprovar o uso da versão 15ª do programa computacional DECOMP pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em substituição à versão 15 do mesmo programa, que teve sua utilização autorizada pelo Despacho nº 1904, de 25 de maio de 2009.

RUI GUILHERME ALTIERI SILVA