A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, informa a publicação do Boletim de Preços nº 3/2006, que promove alterações diversas na base de cálculo de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou, na edição de nº 656 do Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2006, o Boletim de Preços nº 3/2006, de 11 de dezembro de 2006, que promove alterações diversas na base de cálculo de mercadorias sujeitas à substituição tributária, em vigência a partir de 20 de dezembro de 2006 e está disponível para consulta no site daquela Secretaria: http://www.sefin.ro.gov.br/pautas_e_boletins.asp.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA