O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 68, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 69, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 71, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA