O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 294ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de dezembro de 2017, foram celebrados os seguintes normativos:

CONVÊNIO ICMS 228/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 229/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 230/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 231/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 232/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 233/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 234/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA