Despacho CONFAZ/SE nº 178 DE 19/09/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2015

Ret. - Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/1982.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 178/2014, de 19 de setembro de 2014, publicado no DOU de 25.09.14, Seção 1, página 17,

Onde se lê:

"... de 2014, o Protocolo ICMS 32/1982 - Dispõe...";

Leia-se: "...

de 2014, o Protocolo ICMS 32/1992 - Dispõe...".