O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 135ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de fevereiro de 2009, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS e Ajuste SINIEF:

CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA