Em virtude da atribuição de Efeito Suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.008290-5 pelo Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, fica cancelado o Despacho ANP nº 913, publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2009, bem como cancelado o registro nº 3251, outorgado à Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.653/0001-27.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA