Despacho ANP nº 1.461 de 24/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2009
Torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento que especifica. .
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Resolução nº 15, de 18 de maio de 2005, torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento listado a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CONTRATADA/REGISTRO | CONTRATANTE/REGISTRO | Razão Indeferimento | Observação | Processo nº |
| Brasília | DF | NACIONAL GÁS Butano Distribuidora Ltda. - 5401 06.980.064/0100-64 | COPAGAZ Distribuidora de Gás Ltda. - 2402 03.237.583/0022-91 | A filial de Brasília da COPAGAZ não está cadastrada no banco de dados da ANP. | - | 48610.010764/2007 |
| Guarulhos | SP | SERVGÁS Distribuidora de Gás S/A - 1953 55.332.811/0001-81 | Companhia ULTRAGAZ S/A 1805 61.602.199/0001-12 | A SERVGÁS não enviou o FCT atualizado. | - | 48610.007168/2009-31 |
| Santos | SP | LIQUIGÁS Distribuidora S/A 4804 60.886.413/0104-52 | SHV Gás Brasil Ltda. 5207 19.791.896/0002-83 | A relação comercial entre as partes, está vinculada ao CNPJ da filial da SHV no Rio de Janeiro, quando a cessão de espaço é no município de Santos/SP | - | 48610.006852/2009-03 |
| São Luis | MA | LIQUIGÁS Distribuidora S/A 4804 60.886.413/0150-98 | BAHIANA Distribuidora de Gás Ltda. - 0701 46.395.687/0001-02 | A relação comercial entre as partes, está vinculada ao CNPJ da matriz da BAHIANA Distribuidora em São Paulo, quando a cessão de espaço é no município de São Luis/MA | - | 48610.006852/2009-03 |
EDSON MENEZES DA SILVA