O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 309ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de outubro de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 107/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 108/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS