Despacho ANP nº 1.286 de 20/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Torna pública a revogação, a pedido da empresa, da autorização para o exercício das atividades de importação de naftas petroquímicas, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da empresa Via Importer Comércio Exterior Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Portarias ANP nº 32, de 24 de Fevereiro de 2000, Portaria ANP nº 312, ANP nº 313 e ANP nº 314 de 28 de Dezembro de 2001, e o que consta do Processo nº 48610.007190/2006-38, torna pública a revogação, a pedido da empresa, da autorização para o exercício das atividades de importação de naftas petroquímicas, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, da empresa Via Importer Comércio Exterior Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.272.227/0001-07, localizada na Avenida Américo Buaiz, nº 501 - sala 1001 - Torre Norte, Bairro Enseada do Suá, Vitória - ES.

Fica sem efeito a Autorização ANP nº 39/2007, publicado no DOU em 05.03.2007.

EDSON MENEZES DA SILVA